A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte fará na quinta-feira (1º) a reunião com as emissoras de rádio e de televisão e com representantes de partidos políticos para elaboração do plano de mídia, divulgação do tempo a que cada partido ou coligação terá direito e o sorteio da ordem de veiculação dos programas de prefeito e vereador. A audiência pública, prevista na legislação eleitoral, ocorrerá no auditório do TRE-MG, na avenida Prudente de Morais, 320, 3º andar, às 9 horas.

Em razão da pandemia, a presença no auditório será restrita aos três juízes e promotores da Comissão de Propaganda, três representantes de partidos (que foram sorteados entre todas as agremiações que participam do pleito em Belo Horizonte) e os servidores necessários para o ato. E, pela primeira vez, haverá a transmissão ao vivo da audiência, no canal do TRE-MG no YouTube.

Os horários reservados pela Lei nº 9504/1997 (Lei das Eleições) à propaganda eleitoral gratuita serão divididos entre os partidos e coligações que tenham candidatos registrados para as Eleições 2020: 10% igualitariamente, e 90% proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. E, em razão da regra instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 (cláusula de desempenho), os seguintes partidos não têm tempo algum no horário eleitoral gratuito: PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.

No caso de coligações para eleições majoritárias, será considerado o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem. A ordem em que os programas em bloco para prefeito serão veiculados será definida em sorteio para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, e a partir de então será feito um rodízio entre os partidos e coligações.

Os programas em rede dos candidatos a prefeito serão exibidos nos seguintes dias e horários:

Além dos programas em rede ou bloco, os partidos e coligações também têm direito a 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 ou 60 segundos, veiculadas nas programações das emissoras de rádio e televisão entre as 5h e as 24h. O tempo será dividido na proporção de 60% (42 minutos) para propaganda de candidatos a prefeito e 40% para vereador (28 minutos). Para vereador, não há mais programa em bloco, somente inserções.

A audiência pública será conduzida pelo juiz Napoleão Rocha Lage, presidente da Comissão de Propaganda de Belo Horizonte. A abertura ficará a cargo do desembargador Marcos Lincoln dos Santos, vice-presidente do TRE-MG.

Audiências do horário eleitoral em Contagem, Betim, Uberlândia e Juiz de Fora

As audiências públicas para definir o horário eleitoral gratuito estão marcadas em Contagem e Juiz de Fora para o dia 2/10, às 14h; Uberlândia dia 5/10, 9h; e Betim, 5/10, 15h.

Os partidos e candidatos que quiserem informação sobre o horário eleitoral nesses municípios devem entrar em contato diretamente com o cartório da zona eleitoral responsável pela propaganda eleitoral: 313ª de Contagem, 319ª de Betim, 279ª Uberlândia e 152ª Juiz de Fora. Nos demais municípios mineiros, as informações sobre veiculação de propaganda no rádio e, onde houver, na televisão, devem ser verificadas junto à zona eleitoral responsável pela localidade.

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