Mais um candidato a prefeito que saiu vencedor nas urnas em 2020 teve o indeferimento da sua candidatura mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.  O TSE, na sessão de julgamento por meio eletrônico de 16 a 22 de abril, julgou o recurso apresentado no registro de candidatura de Eloi Radin Allerand (PSB), do município de São Gonçalo do Sapucaí (Sul de Minas), e confirmou, por unanimidade, as decisões proferidas em primeira (juiz eleitoral local) e segunda Instância (TRE-MG), reconhecendo a inelegibilidade do político. 

O registro de candidatura de Eloi Radin Allerand foi indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação, pela justiça estadual, por improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos (art. 1º, I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990). 

O então candidato foi condenado em ação de reparação de danos por ato de improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos, por oito anos, com decisão transitada em julgado em 24/3/2006, data a partir da qual começou a fluir o prazo de cumprimento dessa pena de suspensão, ocorrendo o seu esgotamento em 24/3/2014. E, após essa data, iniciou-se o prazo de oito anos decorrente da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (art. 1º, I, alínea “l”). Dessa forma, na época do registro da candidatura (agosto de 2020), ainda não haviam transcorrido os oito anos. 

Com a decisão, foi determinada ainda a realização de novas eleições para prefeito e vice no município, em data a ser definida pelo TRE-MG. O presidente da Câmara Municipal permanece como responsável pelo Executivo Municipal, até a posse dos candidatos que forem eleitos nas eleições suplementares. 

Eleições Suplementares 

Além de São Gonçalo do Sapucaí, aguardam a marcação de data para novas eleições as cidades de Ibertioga e Antônio Carlos. Já Campestre e Espera Feliz têm eleições definidas para o dia 13 de junho. 

Das cinco cidades, somente Espera Feliz volta às urnas por uma causa não-eleitoral, decorrente da morte do prefeito eleito e renúncia do vice.

Processo relacionado: PJe 0600300-60.2020.6.13.0253. 

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