A Justiça Eleitoral, além de organizar todo o processo das eleições no país, também se empenha para facilitar a vida dos cidadãos e cidadãs, ampliando e modernizando o acesso de todos (as) a documentos e informações úteis aos eleitores. Para isso, o TRE-MG oferece vários serviços que podem ser acessados de maneira on-line, no site do Tribunal.

- Alistamento eleitoral, transferência e revisão do título

O cidadão com pelo menos 16 anos completos que ainda não possui título de eleitor pode acessar o sistema Título Net em qualquer computador, tablet ou telefone celular, preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos exigidos. São eles: documento de identificação, selfie com o documento ao lado do rosto, comprovante de endereço, e, para os homens que já completaram 18 anos, certificado de quitação do serviço militar.

Na página inicial do portal do TRE, há um link com o título “Acesse o Título Net”. O cidadão também pode clicar o menu “Eleitor e eleições” na barra superior do site e, em seguida, a opção “Título Net – atendimento eletrônico ao eleitor”.

Após o preenchimento e envio dos dados, vai ser gerado um número de protocolo que o eleitor pode usar para monitorar o andamento da solicitação pela página de acompanhamento do sistema .

O mesmo procedimento vale para os cidadãos que querem transferir, atualizar ou regularizar o título de eleitor.

Confira as principais orientações sobre o uso do Título Net .

Nome social

Qualquer brasileiro pode exercer a cidadania usando o nome com o qual se identifica. Desde 2018, a Justiça Eleitoral permite que pessoas trans utilizem o nome social na hora de votar. Em Minas Gerais, 1.001 cidadãos e cidadãs já fizeram essa escolha. Em todo o Brasil, são cerca de 10 mil.

Quem quiser inserir o seu nome social no cadastro eleitoral pode acessar o portal do TRE e fazer a solicitação pelo Título Net. Na página ‘Requerimento – dados pessoais’, o eleitor deve marcar a caixa que aparece junto à pergunta ‘Deseja incluir o nome social?’ e, logo abaixo, escrever o nome pelo qual deseja ser identificado (a).

Consulta à situação eleitoral

Não sabe se o seu título está regular ou se tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral? É só acessar, no menu “Eleitor e eleições”, a opção Situação eleitoral . A consulta pode ser feita usando o número do título de eleitor ou os dados pessoais.

Consulta a débitos

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência às urnas precisa pagar uma multa para cada turno de eleição a que faltou. Basta acessar, no portal do TRE, o menu "Eleitor e eleições” e buscar a opção Débitos do eleitor . De forma rápida, o eleitor descobre quantas multas tem para pagar, qual o valor e emite a guia. O pagamento é reconhecido automaticamente pelo sistema após 48h.

Mas, atenção: para quem teve o título cancelado porque ficou três eleições consecutivas sem votar e justificar, não basta pagar as multas. É necessário solicitar a regularização do cadastro pelo Título Net. Saiba mais sobre a regularização de títulos cancelados .

Consulta ao local de votação

Para checar o nome e endereço do local onde vota, é só acessar o item Título e local de votação no menu “Eleitor e eleições”, na barra superior do site. O sistema também informará o número da seção eleitoral.

Emissão de certidões

O eleitor pode emitir, no site do TRE, as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Basta inserir o nome completo, número do título ou CPF, data de nascimento e nomes do pai e da mãe.

É importante ressaltar que, para o eleitor que está com a sua inscrição regular, a certidão de quitação eleitoral comprova a sua situação junto à Justiça Eleitoral. Ela substitui a necessidade de apresentar via impressa do título de eleitor e comprovantes de votação.

No portal, o eleitor também pode obter certidões de composição partidária, de filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.

Acesse a página de emissão de certidões .

Título e votação no exterior

A Justiça Eleitoral tem um novo canal para quem mora fora do Brasil e tem dúvidas sobre como votar nas eleições, tirar o título ou regularizar a situação eleitoral. Por meio de um número de WhatsApp (+55 61 9 9293-9773) ou pelo e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br , o eleitor pode resolver essas questões. O atendimento é de segunda a sexta, das 12h às 18h. Esses canais são destinados apenas ao atendimento a eleitores que residem no exterior .

Tire suas dúvidas pelo Disque-Eleitor

O eleitor mineiro pode consultar a situação eleitoral, local de votação e pedir orientações sobre os serviços da Justiça Eleitoral ligando para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

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