O Tribunal Superior Eleitoral julgou o processo que trata da candidatura do prefeito de Ibertioga, Sebastião Rodrigues Monteiro (PSDB), e, por unanimidade, indeferiu o seu registro, em razão de inelegibilidade. A decisão ocorreu na sessão de julgamento por meio eletrônico de 9 a 15 de abril, com a publicação do acórdão no dia 22 de abril.   

O candidato teve o seu registro indeferido pelo juiz eleitoral local em outubro de 2020, porque as suas contas, quando foi prefeito no ano de 2003, foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Em razão disso, verificou-se a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). 

Em dezembro de 2020, o TRE deu provimento, por quatro votos a três, ao recurso de Sebastião Monteiro, deferindo a sua candidatura, entendendo que a irregularidade verificada, quando da desaprovação das contas pela Câmara Municipal, não poderia ensejar a inelegibilidade. Por conta dessa decisão, o político foi diplomado e tomou posse.  

O candidato adversário, José Francisco Rodrigues de Almeida, e o Ministério Público Eleitoral recorreram para o TSE, que decidiu pela manutenção da inelegibilidade do candidato, por se tratar de irregularidade grave e insanável (abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa), nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais e da decisão da Câmara Municipal que desaprovou as contas. 

Com o julgamento pelo TSE e a confirmação da sentença que indeferiu o registro da candidatura, os votos recebidos por Sebastião Monteiro serão anulados. Também foi determinada pela Corte Superior a execução da decisão, com o afastamento do prefeito e a convocação de novas eleições majoritárias. Com a saída do chefe do Executivo - que deverá ocorrer nos próximos dias -, o presidente da Câmara Municipal assume interinamente a prefeitura local, até que os novos eleitos tomem posse, após eleições a serem marcadas pelo TRE-MG. 

A chapa vencedora, integrada por Sebastião Rodrigues Monteiro e Ricardo Marcelo Pires de Oliveira (vice), havia sido eleita com 2.010 votos (49,26%).

Eleições Suplementares 

Além de Ibertioga (Região Central de Minas), o município de Antônio Carlos aguarda a marcação de data para novas eleições. Já Campestre e Espera Feliz têm eleições definidas para o dia 13 de junho. 

Das quatro cidades, somente Espera Feliz volta às urnas por uma causa não-eleitoral, decorrente da morte do prefeito eleito e renúncia do vice.

Processos relacionados: PJe 0600327-51.2020.6.13.0024 e 0600421-96.2020.6.13.0024. 

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