Mais um candidato a prefeito que saiu vencedor nas urnas teve o indeferimento da sua candidatura mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, na sessão de julgamento por meio eletrônico de 13 a 19 de agosto, julgou o recurso apresentado no registro de candidatura de Rogério Ribeiro Lacerda (REDE), do município de Japaraíba (Centro-Oeste de Minas), e confirmou, por unanimidade, as decisões proferidas em primeira (juiz eleitoral local) e segunda Instância (TRE-MG), reconhecendo a inelegibilidade do político. A decisão foi publicada no dia 27 de agosto.

O TRE aguarda a comunicação do TSE para iniciar os procedimentos para realização de novas eleições para prefeito e vice no município, ainda sem definição da data. O presidente da Câmara Municipal permanece à frente do Executivo Municipal, até a posse dos candidatos que forem eleitos nas eleições suplementares.

O registro de candidatura de Rogério Lacerda foi indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal pela justiça estadual (art. 1º, I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990) (saiba mais).

O relator do processo, ministro Edson Fachin, ao apreciar o recurso do candidato mais votado, registrou que a decisão do Tribunal mineiro está em conformidade com a jurisprudência do TSE, uma vez que se verificou a existência de condenação criminal (crime contra o patrimônio privado) transitada em julgado, com extinção da punibilidade em 27 de maio de 2019. Dessa forma, não houve o decurso do prazo de oito anos, ausente, ainda, qualquer decisão judicial suspendendo os efeitos relacionados à inelegibilidade.

Processo relacionado: PJe 0600227-88.2020.6.13.0156.

Eleições suplementares

Além de Japaraíba, cinco municípios já tiveram eleições para escolher novos chefes do Executivo: Campestre e Espera Feliz (13 de junho), São Gonçalo do Sapucaí (4 de julho), Ibertioga e Antônio Carlos (1º de agosto). No dia 12 de setembro, teremos suplementares em Pedra do Anta.

Das seis cidades, somente Espera Feliz teve novas eleições marcadas por uma causa não eleitoral, decorrente da morte do prefeito eleito e renúncia do vice.

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