Nessa segunda-feira (23), o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE, reuniu-se com representantes do Governo de Minas Gerais, Advocacia-Geral do Estado, Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal. O objetivo do encontro era discutir o apoio do TRE no processo de destinação das verbas de um acordo firmado entre o Governo de Minas e a mineradora Vale, para reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem da empresa em Brumadinho.

Estiveram presentes as seguintes autoridades: Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado; Luiz Otávio Milagres, Secretário Adjunto de Planejamento e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho; Carlos André Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional; Leonardo Castro, promotor de Justiça; Gério Patrocínio, Defensor Público do Estado; Raquel Dias, chefe de gabinete da Defensoria Pública; Carolina Morishita Mota Ferreira, defensora pública; Angelo Giardini, Procurador Regional Eleitoral; Carlos Bruno, procurador da República; Paulo Tamburini, juiz auxiliar da Presidência do TRE; e Maurício Caldas, diretor-geral do TRE.

Foi entregue ao desembargador Marcos Lincoln um documento em que as instituições solicitam o fornecimento de dados de eleitoras e eleitores de 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Os dados serão utilizados para identificar e cadastrar as pessoas aptas a participar de uma consulta pública sobre a destinação das verbas do acordo. Essa consulta visa definir as áreas temáticas e projetos que devem ser priorizados.

O presidente do TRE ressaltou a importância desse acordo, para que sejam amenizados os impactos da tragédia. E informou que o Tribunal vai estudar a melhor forma de atender à solicitação feita.

O acordo

Em fevereiro de 2021, o Governo de Minas e a mineradora Vale assinaram um acordo estabelecendo que a empresa repassará mais de R$37 bilhões para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem. A negociação também contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública.

Parte do valor será aplicado em projetos de reparação escolhidos pela população atingida, por meio de consulta pública. Essa consulta está sendo organizada pelo Governo de Minas Gerais, será realizada por meio de um aplicativo e ainda não tem data marcada para começar.

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