De 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, cartórios eleitorais e Secretaria do TRE-MG funcionarão em regime de plantão administrativo, devido ao recesso do Poder Judiciário. O funcionamento das unidades será das 13h às 18h, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, sábados e domingos, em que não haverá expediente. A previsão está na Portaria nº 434/2021 .

Os cartórios eleitorais farão atendimento ao eleitor, mediante agendamento, que pode ser feito no site ou pelo Disque-Eleitor (148 ou 31 3216-3600). Mas, em razão da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral recomenda que as solicitações de emissão de primeira via, transferência, atualização de dados ou regularização do título de eleitor sejam feitas, sempre que possível, pelo sistema Título Net , no site do TRE.

Confira o passo a passo em vídeo para solicitações no Título Net .

Também continuam disponíveis, no site do TRE, os seguintes serviços:

- emissão de certidões ;

- consulta de débitos e emissão de guia para pagamento de multa ;

- consulta da situação eleitoral .

É importante lembrar que eleitoras e eleitores têm até 4 de maio de 2022 para solicitar a emissão da primeira via, transferência e regularização do título. Nessa data, o cadastro eleitoral será fechado, para a organização das Eleições 2022. A coleta da biometria continua suspensa , por determinação do TSE.

O Disque-Eleitor (148 ou 31 3216-3600) vai atender das 7h às 19h. Por esse canal, é possível esclarecer dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral, agendar atendimento nos cartórios, consultar os dados do título de eleitor e a situação eleitoral.

Já no dia 7 de janeiro o expediente estará suspenso, conforme estabelecido na Portaria nº 449/2021 , que define os feriados e suspensões de expediente ao longo de 2022. Nessa data, não haverá atendimento nos cartórios nem na Secretaria. Apenas o Disque-Eleitor estará funcionando, das 7h às 19h.

Prazos processuais

Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias. Para as medidas urgentes, há o plantão judiciário.

Os prazos voltarão a correr no dia 21 de janeiro. Essas previsões estão na Resolução TRE 1.123/2019 .

A Corte Eleitoral encerra os trabalhos de 2021 nesta sexta-feira (17) e retoma os julgamentos no dia 21 de janeiro de 2022.

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