A Justiça Eleitoral mineira concluiu, em dezembro de 2021, a digitalização dos processos judiciais físicos em tramitação na primeira (zonas eleitorais) e na segunda instâncias (TRE), com a migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) . A medida atende às normas do CNJ e do TSE sobre a adoção do sistema informatizado de processo judicial no âmbito da Justiça Eleitoral e ao que foi estabelecido pela Resolução TRE/MG nº 1.137/2020, que regulamentou o procedimento de conversão dos processos físicos em tramitação para o formato digital.

Os trabalhos tiveram início em maio de 2020 e o prazo determinado pelo CNJ para a conclusão dos trabalhos era o dia 31 de dezembro de 2022, o que foi cumprido pelo TRE-MG. A digitalização dos processos físicos que tramitavam no TRE (segunda instância) já havia sido concluída em maio deste ano.

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE, destacou que “O Tribunal conclui essa tarefa um ano antes do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Um resultado extremamente importante, que mostra o empenho da Justiça Eleitoral mineira em aprimorar constantemente a sua atuação”.

A conversão dos processos físicos para o meio digital e a inserção no PJe permite que advogados, promotores, magistrados e servidores desempenhem suas atribuições de forma remota, contribuindo ainda para uma prestação jurisdicional célere e eficiente, com sensível redução de custos.

Os processos físicos digitalizados e migrados para o PJe serão mantidos em arquivo, para eventual consulta, respeitando-se o prazo de guarda de documentos estabelecido pelo TRE-MG.

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