Eleitores devem ficar atentos a orientações sobre atendimento via Título Net
Sistema pode ser usado para solicitar 1ª via do título, transferência e regularização
O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, devido à pandemia de covid-19. Por isso, o eleitor que precisa emitir, transferir ou regularizar o título deve solicitar atendimento pelo sistema Título Net . É importante que todos fiquem atentos a algumas orientações, para garantir maior agilidade no processamento do pedido.
Antes de iniciar o requerimento, o eleitor deve verificar se está em situação irregular e tem multas eleitorais para pagar . Havendo débitos, ele deve emitir a guia e realizar o pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente da instituição. Quem vai solicitar a 1ª via do título não precisa fazer essa verificação.
Ao preencher o formulário, o eleitor deve inserir seus dados corretamente , exatamente como constam em seus documentos, tomando o cuidado de digitar todos os nomes por extenso , sem abreviação. Ele deve ter atenção especial ao informar e-mail e telefone , pois é por esses meios que o cartório eleitoral entrará em contato caso seja necessário esclarecer alguma informação.
Deverão ser anexadas imagens (serão aceitos arquivos com extensão .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:
1- frente e verso do documento oficial de identificação;
2- CPF (caso possua);
3- título de eleitor (caso possua);
4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
5- fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.
Ao ser finalizado o preenchimento do formulário, o sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. O prazo depende do volume de pedidos recebidos por cada cartório.
O eleitor pode monitorar o andamento diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net , utilizando seus dados pessoais ou o número de protocolo que receberá por e-mail. Não deve ser feita nova solicitação de atendimento enquanto o pedido estiver sendo processado.
Caso tenha dúvidas sobre o andamento do seu pedido, o eleitor pode entrar em contato com o cartório eleitoral em que é inscrito. Confira os e-mails e telefones de todos os cartórios eleitorais .
Se não souber qual é a sua zona eleitoral ou estiver fazendo a solicitação da 1ª via do título de eleitor, o cidadão pode ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Atenção: após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do TRE ou instalando o aplicativo e-Título no celular.
TRE Atende Mais
Ainda não há previsão para retomada do atendimento presencial nos cartórios, centrais e postos de atendimento em Minas Gerais. Mas o TRE está trabalhando para aprimorar esse atendimento ao eleitor e facilitar a busca pelos serviços da Justiça Eleitoral.
Na próxima segunda-feira (22), será concluída a segunda e última etapa de implantação do projeto “TRE Atende Mais” , que permitirá ao eleitor ser atendido presencialmente em qualquer cartório eleitoral do estado de Minas Gerais, independentemente do seu domicílio eleitoral. Segundo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE, o objetivo do projeto é “assegurar um eficiente atendimento à sociedade, por meio da ampliação de locais para o eleitor buscar os nossos serviços”.
Os ajustes necessários nos sistemas do TRE estão sendo finalizados. Mas o atendimento descentralizado só estará disponível quando o atendimento presencial for retomado.
*Atualizada em 18/03/2021, às 12h56.
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