Biometria: cerca de 600 mil títulos foram cancelados por ausência ao recadastramento obrigatório
Eleitoras e eleitores precisam solicitar a regularização até 04 de maio de 2022
Entre outubro de 2019 e março de 2020, 175 municípios mineiros encerraram a revisão biométrica do eleitorado. Nesses locais, cerca de 600 mil pessoas não coletaram seus dados biométricos dentro do prazo e tiveram o título de eleitor cancelado após as Eleições 2020 .
Confira a relação completa, com a quantidade de cancelamentos por município .
Essas eleitoras e eleitores precisam solicitar atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação. A data limite é 04 de maio , quando o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2022 . Mas o TRE recomenda que as pessoas não deixem para fazer a regularização nos últimos dias do prazo.
Além de não poder votar em nenhuma eleição, enquanto estiver com o título cancelado a eleitora ou eleitor cujo voto é obrigatório sofre algumas restrições em sua vida civil, tais como o impedimento de solicitar passaporte ou documento de identidade, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Confira todas as sanções previstas no Código Eleitoral .
O alistamento eleitoral é obrigatório para os cidadãos brasileiros que têm a partir de 18 e menos de 70 anos, e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Para saber se o título está cancelado, basta consultar a situação eleitoral no site do TRE.
Atendimento on-line
O atendimento presencial continua suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, por causa da pandemia de covid-19. As eleitoras e eleitores podem solicitar a regularização do título pelo sistema Título Net , no site do TRE. O sistema também pode ser usado para requerer a primeira via do título (alistamento), atualização de dados e transferência de município.
Confira o passo a passo:
Acesse o
texto com as orientações de atendimento
.
É importante esclarecer que a coleta da biometria continua suspensa por tempo indeterminado, por decisão do TSE, devido à pandemia de covid19. Quem solicitar atendimento pelo Título Net e ainda não tiver os dados biométricos cadastrados será convocado para fazer a coleta quando o procedimento for retomado.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.
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*Notícia atualizada em 10/09/2021.