Na sessão de julgamentos de 9 de junho, a Corte Eleitoral aprovou a Resolução nº 1.181/2021, por meio da qual alterou a organização de municípios em três zonas eleitorais do estado: 166ª (sede em Manga), 63ª (sede atualmente em Campina Verde) e 229ª (sede em Prata).

Campina Verde deixa de ser sede de zona eleitoral e agora faz parte da 299ª ZE, sediada em Prata.

A 166ª Zona Eleitoral, que era composta por cinco cidades, passou para três: Manga, Miravânia e São João das Missões. A sede continua em Manga.

Os dois municípios que deixaram a 166ª ZE, Jaíba e Matias Cardoso, agora passam a integrar a 63ª ZE, com sede em Jaíba.

A principal mudança foi o remanejamento da 63ª Zona Eleitoral de Campina Verde para Jaíba,trazendo, assim, mais uma zona eleitoral para o Norte de Minas. A população de Jaíba, que antes pertencia à zona eleitoral de Manga, deixa de ter que se deslocar por quase 70 quilômetros, inclusive com travessia do Rio São Francisco por barco. As eleitoras e eleitores de Matias Cardoso também não precisarão mais atravessar o rio para buscar atendimento na sede da zona eleitoral.

Essas mudanças se basearam na necessidade de racionalização de despesas e otimização de recursos da Justiça Eleitoral. E levaram em conta, principalmente, a manutenção do bom atendimento aos eleitores dos municípios envolvidos.

O TRE ainda vai implementar as medidas necessárias para ajustar os dados do cadastro eleitoral à nova composição das três zonas eleitorais. As eleitoras e eleitores de Prata, Jaíba e Matias Cardoso terão o número da sua zona eleitoral e seção eleitoral alterados, mas o local de votação permanece o mesmo e as pessoas não precisarão buscar atendimento por causa dessas mudanças.

Instalação da Zona Eleitoral em Jaíba

Nesta terça-feira (15), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE-MG, foi a Jaíba para fazer o anúncio oficial da instalação da 63ª ZE no município. Durante o evento, que aconteceu no Fórum da cidade, foi descerrada a placa de inauguração simbólica da zona eleitoral (foto acima).

Em seu pronunciamento, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho disse considerar absolutamente justo que houvesse uma zona eleitoral para atender Jaíba e Matias Cardoso, cidades que, juntas, somam quase 31 mil eleitores. Explicou que a instalação atende a todos os critérios do TSE para a criação, extinção e remanejamento de zonas eleitorais e enfatizou que a inauguração simbólica coroa seu mandato, que se encerra na próxima sexta-feira. “É uma das três maiores alegrias que tive no TRE: realizar a eleição com segurança em meio à pandemia, ter feito uma reforma administrativa no Tribunal que aprimorou a sua organização e a instalação da 63ª ZE em Jaíba”, finalizou.

O prefeito da cidade, Reginaldo Silva, agradeceu o esforço da Justiça Eleitoral e ressaltou que a instalação da ZE vai facilitar o acesso da população aos serviços do TRE, permitindo que todos possam manter o cadastro eleitoral em dia e exercer o direito do voto.

Também participaram da solenidade o desembargador Nelson Missias, ex-presidente do Tribunal de Justiça; o desembargador Ramom Tácio de Oliveira, eleito nessa segunda (14) para uma vaga de desembargador substituto no TRE; o prefeito de Matias Cardoso, Maurélio Santos Cardoso; o juiz da Comarca de Jaíba, Juliano Martins Brito; e outras autoridades da região.

O cartório eleitoral vai funcionar na Rua Amandio José de Carvalho, n° 47, em frente à Câmara Municipal. Ainda não há data definida para o início das atividades do cartório. E é importante ressaltar que o atendimento presencial da Justiça Eleitoral continua suspenso, devido à pandemia de covid-19, sem previsão de ser retomado.

Rezoneamento e remanejamento

Por meio da Resolução nº 23.520, de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o rezoneamento eleitoral em todo o Brasil, com o objetivo de ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos, sem descuidar do atendimento eficiente à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira.

Em agosto de 2017, o TRE-MG editou a Resolução nº 1.039, que aplicou em Minas Gerais  os critérios determinados pelo TSE para o rezoneamento. Foram extintas 45 zonas eleitorais de Minas, das 351 então existentes. Ao todo, dos 853 municípios de Minas, 139 passaram a integrar novas zonas eleitorais.

Em 2019, o Tribunal promoveu o remanejamento de dois municipios: Piraúba e Tocantins (Resolução TRE/MG 1.124/2019). Em maio de 2020, foram feitas alterações envolvendo os municípios de Crisólita, São Roque de Minas, Cabo Verde e Botelhos (Resolução TRE/MG 1.138/2020).

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