Nesta segunda-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais homenageou o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do STF e presidente do TSE, com a entrega simbólica da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. A insígnia foi concedida em reconhecimento e agradecimento pelos relevantes esforços empreendidos pelo homenageado a serviço da Justiça Eleitoral.

Devido à pandemia de covid-19, a solenidade foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo no canal do TRE no YouTube . A medalha e o certificado serão encaminhados ao homenageado, uma vez que o cenário atual da pandemia não permite o encontro entre os dirigentes do Tribunal e o ministro.

O desembargador Rogério Medeiros, que integrou o Conselho da Medalha quando presidiu o TRE-MG entre junho de 2019 e junho de 2020, e foi quem indicou o nome do homenageado, foi o primeiro a se manifestar. Iniciou afirmando que “a mineiridade foi decisiva no momento em que escolhemos o ministro Barroso para receber a medalha, antes ainda do isolamento social”. Destacou as qualidades do homenageado, que conduziu com serenidade e sabedoria o pleito municipal de 2020, com presença firme e consoladora nas reuniões para que o pleito se realizasse em meio à terrível pandemia. Concluiu afirmando que “além da sua vasta cultura geral, o homenageado se apresenta com um brasileiro de bem e um magistrado de escol.”

Em seu pronunciamento, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE, inicialmente ressaltou a brilhante formação acadêmica e o currículo do ministro, com uma vida dedicada ao saber a ao conhecimento. Destacou, também, “a precisa e incansável atuação de Vossa Excelência para assegurar EPIs a mesárias, mesários e demais pessoas envolvidas na realização das eleições de 2020, trazendo inconteste segurança ao dia do pleito, assim como a enfática defesa (...) em prol da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação vigente, sem a necessidade de impressão do voto, e o ferrenho empenho no enfrentamento à desinformação, usualmente conhecida pelo termo fake news .

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente do TRE-MG (formato PDF).

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos, vice-presidente e corregedor do TRE, também falou sobre a atuação incansável do ministro à frente das Eleições 2020 e as decisões firmes "que permitiram a realização do pleito mesmo em um cenário de tantas preocupações". E agradeceu a ele "por sua seriedade, assertividade e competência, referenciais para todos nós".

O agraciado, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a homenagem e dedicou a “toda a família da Justiça Eleitoral, não apenas os desembargadores e juízes, mas também aos valorosos servidores, extensivo aos mesários, sobretudo os voluntários“. Em seguida, proferiu a palestra “Processo eleitoral, sistema eleitoral e desinformação”.

Afirmou que o processo eleitoral brasileiro é seguro, transparente e auditável em cada uma das suas etapas, desde o desenvolvimento do programa, inseminação das urnas, o dia da eleição (impressão da zerésima). Mencionou os convites a todas as instituições representativas da sociedade para acompanhar o processo, destacando o teste público de segurança. Quanto à urna eletrônica, adotada desde 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude, o que sabidamente havia antes dessa implantação”.

Disse, mais, que tem o receio da judicialização do processo judicial com o modelo que hoje se discute no Congresso Nacional. E finalizou afirmando que “quem não confia na urna, não pode confiar no voto impresso”.

No tocante ao sistema eleitoral, no seu entender, ele avançou com duas medidas aprovadas pelo Congresso: a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. E disse que a limitação do número de partidos, que ocorrerá com a cláusula de barreira, tornará o país mais governável.

Quanto ao atual sistema proporcional em lista aberta, o homenageado defende a posição do TSE de adoção do voto distrital misto. Segundo o palestrante, na lista aberta o eleitor vota em quem ele quer, mas elege quem ele não sabe, já que o voto vai para o partido. “Precisamos baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade e facilitar a governabilidade, o que pode ocorrer no distrital misto, pois voto no candidato do meu distrito e saberei de quem cobrar, e o candidato fará campanha só no distrito”, ponderou o ministro Barroso.

Por fim, refletiu sobre a questão da desinformação, “que é um problema do nosso tempo, da revolução tecnológica, digital, que une bilhões de pessoas. A internet trouxe muitos proveitos. Mas há um subproduto, com as campanhas de ódio, de racismo, de tentativa de destruição de reputação, de desinformação. A inundação da desinformação faz mal à democracia. Democracia não tem lugar para a intolerância, para a violência e a não aceitação do outro”.

E a melhor maneira de enfrentar a desinformação é inundando o mercado com informações verdadeiras. Devemos ter compromisso com a verdade possível, difundir informação verdadeiras.

Também participaram da solenidade virtual, entre outras autoridades, os integrantes titulares e substitutos da Corte Eleitoral mineira; o presidente do STJ, ministro Humberto Martins; os ministros do TSE Benedito Gonçalves e Carlos Mário da Silva Velloso Filho; o terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, representando o presidente do TJMG; e os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior (SP), José James Gomes Pereira (PI), Gilson Barbosa de Albuquerque (RN);

Medalha

A Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello foi instituída em 1999, para homenagear personalidades e instituições que tenham contribuído para a valorização e desenvolvimento da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. O nome é uma homenagem ao desembargador José Norberto Vaz de Mello, que foi presidente do TRE-MG em 1988 e faleceu em 2013. Desde sua criação, a Medalha já foi entregue a ministros do Tribunal Superior Eleitoral, magistrados, advogados, servidores do Tribunal e instituições do Poder Público. A homenagem é feita anualmente.

Siga-nos no Twitter e no Instagram .
Curta nossa página no Facebook .