O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais concluiu a digitalização dos processos judiciais em trâmite na segunda instância, com a migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida atende às normas do CNJ e do TSE sobre a adoção do sistema informatizado de processo judicial no âmbito da Justiça Eleitoral e ao que foi estabelecido pela Resolução TRE/MG nº 1.137/2020, que regulamentou o procedimento de conversão dos processos físicos em tramitação para o formato digital. 

Inicialmente previsto para terminar em novembro de 2021, o Tribunal concluiu os trabalhos seis meses antes, com a digitalização de 326 processos ao longo de cinco meses de trabalho. Foram 68 processos criminais e 258 cíveis eleitorais.

Acerca da importância desse processo, o presidente do TRE, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, parabenizou “toda a equipe pelo excelente trabalho desenvolvido, notadamente em um período de tantos desafios, em face do cenário de pandemia da Covid-19”. 

A conversão dos processos físicos para o meio digital e a inserção no PJe permite que magistrados e servidores continuem a desempenhar suas atribuições de forma remota, mantendo a produtividade e propiciando o julgamento desses feitos, que se encontravam com a tramitação suspensa em razão da pandemia. 

Os processos físicos digitalizados e migrados para o PJe serão mantidos em arquivo, para eventual consulta, respeitando-se o prazo de guarda de documentos estabelecido pelo TRE-MG. 

A migração dos processos da primeira instância (zonas eleitorais) ainda está sendo feita, com previsão de término em novembro de 2021. 

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