Na sessão de julgamentos dessa segunda-feira (17), o TRE marcou para o dia 4 de julho as eleições suplementares para prefeito e vice em São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.

Devido ao cenário de persistência da pandemia de covid-19, o TSE determinou, por meio da Portaria nº 62/2021, a aplicação às eleições suplementares das regras excepcionais previstas para as eleições ordinárias. Entre os procedimentos a serem observados, estão a dispensa de identificação biométrica do eleitor, uso obrigatório de máscaras nos locais de votação, horário de funcionamento das seções eleitorais (das 7h às 17h) e distribuição dos eleitores, com votação dos eleitores acima de 60 anos com preferência das 7h às 10h. Todas as medidas de prevenção estão descritas no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais 2020.

Calendário Eleitoral

De 25 a 30 de maio, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 2 de junho, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 2 ou mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h.

A partir do dia 3 de junho, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições de 2020, e pela Lei nº 9.504/1997.

Estão aptos para votar os eleitores inscritos no município até o dia 3 de fevereiro de 2021. A votação será das 7h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em novembro de 2020. Os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 4 de julho pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento, podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica.

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 22 de julho. A partir do dia 2 de junho até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral da 253ª ZE de São Gonçalo do Sapucaí funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

São Gonçalo do Sapucaí

Em São Gonçalo do Sapucaí, o candidato a prefeito mais votado, Eloi Radin Allerand (PSB), teve seu registro impugnado e indeferido pela Justiça Eleitoral em razão de condenação em ação de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos (leia a notícia). A inelegibilidade que ensejou o indeferimento é a do art. 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar nº 64/1990.

Enquanto não há candidato eleito nas novas eleições, o presidente da Câmara de Vereadores do município continua respondendo pelo Executivo municipal.

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