Nessa segunda-feira (8), o TRE promoveu, dentro da Semana Nacional da Mulher, a palestra “O teto de cristal da democracia brasileira: violência política contra as mulheres”. A palestrante foi a deputada federal pelo Piauí, Margarete de Castro Coelho, doutora em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília. O evento contou com a participação das debatedoras Cláudia Coimbra e Patrícia Henriques Ribeiro, juízas da Corte Eleitoral mineira. O conteúdo pode ser acessado no canal do TRE no YouTube.

Margarete Coelho afirmou que a representação e a participação das mulheres nos espaços de poder é um dos temas mais cruciais da democracia brasileira, destacando que “a violência política é a mãe de todas as outras violências contra a mulher”. Discorreu sobre as dificuldades que a mulher enfrenta no processo político, desde a indicação pelos partidos e ausência de participação na escolha, a campanha com menos financiamento, as eventuais candidaturas femininas laranjas e a utilização indevida dos meios de comunicação. E que persistem depois de eleita, citando, como exemplo, a representação na Câmara dos Deputados, com a indicação para comissões e relatorias de menor importância.

“O que deve ser feito é enfrentar a violência política contra a mulher, entendida como todo ato que visa impedir ou dificultar a presença da mulher nos espaços de poder”, ressaltou a parlamentar. E isso passa pelo combate, pelo ataque ao abuso de poder, que é um dos inimigos mais íntimos da democracia brasileira, que impõe limitadores no processo de escolha, mitigando o direito de comunicação e de participação.

Foram debatedoras Cláudia Coimbra, que é juíza de Direito do TJMG desde novembro de 2000, foi Ouvidora do TRE-MG em 2020 e é membro efetivo da Corte Eleitoral do Tribunal desde 2019. E Patrícia Henriques Ribeiro, juíza membro da Corte do TRE-MG na classe de jurista, doutoranda pela PUC-MG e professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Faculdade de Direito Milton Campos.

Patrícia Henriques Ribeiro ressaltou o fato de que a palestrante presidirá a comissão do novo Código Eleitoral e questionou como a nova legislação poderá impedir as candidaturas fictícias. Margerete Coelho acredita que a limitação no número de candidatos que cada partido tem direito a lançar pode contribuir. E que, nos casos de ocorrência de fraude nas candidaturas, todos da chapa proporcional devem ser punidos. 

Já Cláudia Coimbra indagou quais as ações efetivas poderiam ser desenvolvidas para a inclusão e estabilização da paridade de candidaturas das mulheres na política. Para Margarete, a conquista tem que ser diária, na medida do que é possível, lutando com as armas que têm, em composições dentro do parlamento, conseguindo em cada debate a possibilidade de abrir uma janela, conquistando um território e mantendo.

A abertura do evento, que ocorreu no início da sessão de julgamentos da Corte Eleitoral, foi feita pelo presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que ressaltou a importância de eventos de mudança de cultura. Ao encerrar o debate, o desembargador lembrou a incansável luta das mulheres pela igualdade, dignidade e respeito. “Apesar dos avanços, ainda há muito a discutir e, principalmente, a fazer para, encarando de frente o problema, mudarmos, cada um fazendo a sua parte, essa dura realidade”, ponderou.

Diversas autoridades participaram do evento por meio de videoconferência, entre elas, a juíza eleitoral Sílvia Maria de Paula Nascimento, da 309ª ZE, de Três Marias; Ana Flavia Oliveira, defensora pública responsável pelo Núcleo de Defesa da Mulher; Ana Paula Nannetti Caixeta, desembargadora do TJMG e superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv); Andréa de Jesus, deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Flávia Borja, vereadora em Belo Horizonte e presidente da Comissão da Mulher; Luísa Drumond, delegada de Polícia Civil da Divisão de Especializada em atendimento à mulher, ao idoso e às vítimas de intolerância; e Patrícia Habkouk, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Outras ações da Semana da Mulher

“O que querem as mulheres?” é o tema da Semana Nacional da Mulher, que acontece de 8 a 12 de março e é organizada pelo grupo das Comissões de Participação Feminina dos TREs e do TSE. O objetivo é valorizar o papel da mulher na sociedade e a participação feminina na política, trazendo ao conhecimento do público as iniciativas das comissões de todas as regiões do país em torno desses tópicos.

Na sexta-feira (12), o TRE-MG publicará a exposição em vídeo “Olhares sobre o feminino”. O vídeo apresentará ilustrações animadas concebidas a partir de poemas escritos por mulheres, e visa valorizar e reconhecer as servidoras do TREMG, homenageando-as de uma maneira original.

Já o TSE realizará a série Mulheres Debatem. A cada sexta-feira, sempre às 15h, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, se encontrará com personalidades femininas importantes do Brasil para debater temas ligados à igualdade (05/03), violência (12/03), liderança (19/03) e gênero (26/03).

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