Em 2021, o projeto 3º Turno será exclusivamente virtual, em função do cenário da pandemia de covid-19 e da necessidade de serem evitados eventos presenciais. Os debates serão sempre gravados e disponibilizados no canal do TRE no YouTube na última sexta-feira de cada mês. Serão oito edições neste ano: março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é o assunto da primeira edição, que já está disponível no Youtube. O tema “LGPD e eleições: o que muda?” foi debatido pela juíza Patrícia Henriques Ribeiro, integrante da Corte Eleitoral do TRE-MG e professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Faculdade de Direito Milton Campos; Simone Trento, Juíza Ouvidora do TSE e Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Bruno Cezar Andrade de Souza, Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE; e pela advogada Samara Marina de Castro, pesquisadora do Instituto Liberdade Digital (ILD), professora na ESA-RJ, Fundação Konrad Adenauer e PUC-Rio e Diretora da Pólen MediaTech.

Os palestrantes destacaram que a LGPD trata de dados pessoais e sensíveis, não somente para o meio digital. Simone Trento, Juíza Ouvidora do TSE, disse que será preciso um grande esforço para que a Justiça Eleitoral informe o que será feito com os dados do eleitor, pois será preciso descrever como esses dados serão tratados. O dado que não for utilizado deve ser eliminado. “O desafio é continuar sendo transparente e ao mesmo tempo proteger os dados dos cidadãos brasileiros”, concluiu.

Sobre o 3º Turno

O projeto 3º Turno, iniciado em 2015 pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais - EJEMG, tem por escopo promover reflexões e incentivar o debate acerca de questões relacionadas ao processo político-eleitoral brasileiro. O público-alvo são magistrados, promotores, estudantes, universitários, servidores de tribunais e demais interessados.

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