Para combater os impactos negativos provocados pela disseminação de notícias falsas no processo eleitoral e na democracia, uma das iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que, atualmente, conta com parcerias com mais de 70 instituições. Para as Eleições 2022, o objetivo é intensificar o trabalho para que a escolha dos eleitores por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias.

O programa foi instituído em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. Ele se tornou permanente em agosto de 2021, após a assinatura da Portaria TSE 510/2021 pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. 

Alinhado às referências internacionais sobre proteção à liberdade de expressão, o Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE foi centrado em estratégias multissetoriais, fixadas em três pilares de combate à desinformação: ampla divulgação de informação verdadeira; capacitação; e foco em controle de comportamento e, excepcionalmente, de conteúdo.

Agências de checagem

Para a execução dessas medidas, o TSE conta com a parceria de agências de checagem (Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-farsas e Estadão Verifica, entre outras), plataformas de mídia social (Facebook, Instagram, WhatsApp, Google/YouTube, Twitter e TikTok), empresas de telefonia (Claro, Oi, Tim Brasil, Vivo e Algar Telecom), órgãos de pesquisa (Safernet, Instituto Igarapé, ITS Rio, FGV e DFR Lab, entre outros), organizações da sociedade civil (Politize!, Abratel e Palavra Aberta, entre outras), órgãos públicos (CNJ, STF, STJ, TCU, TST e Senado Federal, entre outros) e associações de mídia (Abert, Abratel, Abracom, ABI e ANJ, entre outras).

Um balanço das últimas eleições mostra que, até dezembro de 2020, foram publicadas 274 matérias pelas agências de checagem e pelo TSE com esclarecimentos de falsas informações divulgadas. Para intensificar esse trabalho conjunto, especialmente para as eleições do próximo ano, o TSE permanece aberto a novas alianças.

Ações

Entre as ações já desenvolvidas, estão projetos de destaque, como: Coalizão para Checagem – Eleições 2020; página Fato ou Boato; desenvolvimento de um chatbot no WhatsApp, para tirar dúvidas sobre o Processo Eleitoral, com quase 20 milhões de mensagens trocadas; central de notificações nos aplicativos e-Título, Mesários e Pardal; hashtags #EuVotoSemFake, #NãoTransmitaFakeNews e #PartiuVotar; campanha “Se For Fake News, não Transmita; banimento de contas que fizeram envio massivo de mensagens nas eleições; e o comitê de ciberinteligência.

Confira  o relatório completo de ações e resultados do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições 2020.

Enfrentamento à desinformação em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o TRE instituiu, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação (NED), integrado por unidades de segurança da informação, comunicação social, formação judiciária e alta administração do TRE, com o apoio de instituições como a Polícia Federal, Ministério da Justiça e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),

O  NED  atuou  no  trabalho  preventivo  de  esclarecimento  dos servidores e público em geral; monitoramento de redes sociais e internet, para  rastreamento  das  notícias  diretamente  relacionadas  à  Justiça Eleitoral;  tratamento  por  meio  de  respostas  ágeis  à  desinformação  identificada; encaminhamento ao Ministério  Público  dos  dados  sobre  episódios  de  desinformação  identificados  para investigação  na  esfera  criminal  e  suporte  aos  juízes  eleitorais  no  tratamento  de episódios de desinformação envolvendo candidatos e partidos que deram origem a processos judiciais.

Atualmente, esse projeto está sendo reformulado e também se tornará um programa permanente. Ele terá quatro áreas de atuação:

- judicial: para tratar as ações judiciais;

- prevenção: capacitação, comunicação e ações de orientação;

- reação: o que fazer depois de o evento de desinformação ter ocorrido;

- parcerias: buscar instituições parceiras em Minas Gerais para o enfrentamento à desinformação.

*Com informações do TSE.

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