Nesta terça-feira (23), o TSE, o TRE-MG, o Governo de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover o compartilhamento de dados biográficos e biométricos da população registrados pelas instituições. A cerimônia aconteceu na sede do TSE, em Brasília.

Assista à reportagem em vídeo sobre a cerimônia.

Assinaram o acordo as seguintes autoridades:

- Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral;

- Desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

- Romeu Zema Neto, governador de Minas Gerais;

- Joaquim Francisco Neto e Silva, delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais;

- Rodrigo Diniz Lara, subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços, representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

O acordo prevê que o Governo de Minas fornecerá ao TSE dados biográficos e biométricos constantes da base de dados de identificação civil do Estado, para ampliação do projeto da Identificação Civil Nacional, que visa identificar os brasileiros com mais segurança e facilidade.

Já o TSE possibilitará ao Governo de Minas o acesso às bases de dados da Justiça Eleitoral, para a conferência de informações de cidadãs e cidadãos que buscarem atendimento em órgãos do governo estadual, especialmente na identificação da população. E a consulta a dados biométricos poderá auxiliar a Polícia Civil em atos de investigação, quando necessário.

Caberá ao TRE intermediar, se necessário, o repasse dados entre o TSE e o Governo de Minas; e auxiliar o governo estadual em treinamentos e no uso das ferramentas disponibilizadas pelo TSE.

Em pronunciamento durante a solenidade, o presidente do TSE ressaltou que o acordo fortalece dois programas muito importantes para o país e que vão simplificar a prestação dos serviços públicos: a ICN e o banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral. O ministro Barroso explicou que o projeto possibilitará a ampliação da base de dados biométricos da Justiça Eleitoral mineira, a redução de gastos públicos relacionados à identificação da população e permitirá o desenvolvimento de uma base de dados centralizada. “Minas Gerais está sendo pioneiro neste modelo de projeto, com uma base de dados que vai permitira a conferência de informações e evitar fraudes. As bases de dados hoje não se comunicam”, disse.

O desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE, ressaltou que esse acordo faz parte dos esforços do Tribunal para o aprimoramento de sua atuação e serviços. “O TRE-MG tem trabalhado com os olhos voltados para as cidadãs e os cidadãos mineiros, com o propósito de construir uma Justiça Eleitoral à altura daqueles que dela necessitam, sempre prestigiando a preservação do estado democrático de direito”.

Em seu pronunciamento, o governador de Minas ressaltou que o esforço desse projeto tem como principal objetivo promover o melhor uso dos dados públicos já existentes. “O acordo vai viabilizar a utilização compartilhada de dados, informações e estruturas já existentes, gerando significativa economia de recursos e melhorando a qualidade dos serviços públicos”, disse.

A partir da assinatura do acordo, as instituições terão 60 dias para elaborar e publicar um plano de trabalho, que vai detalhar aspectos técnicos e prazos para início do intercâmbio de informações. O compartilhamento de dados deverá respeitar o interesse público, o sigilo das informações e os princípios estabelecidos no artigo 6º da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

ICN

A Identificação Civil Nacional foi instituída pela Lei 13.444/2017, com o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares. Na prática, o programa vai facilitar a vida do cidadão em várias esferas, uma vez que servirá de base para comprovação de identidade em diversas instituições, tais como embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e prova de vida para beneficiários do INSS, por exemplo.

A ICN será um banco de dados único com informações dos cidadãos brasileiros e utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc); da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional); dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal ou do Instituto Nacional de Identificação; ou, ainda, as informações disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

Dentro do programa de identificação nacional, está a prevista a criação do Documento Nacional de Identidade (DNI), com a expectativa de, no futuro, ser o principal documento a ser utilizado pelo cidadão brasileiro. A Identidade Digital terá a segurança como principal característica, uma vez que garantirá que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação. Isso só será possível porque o documento utilizará dados biométricos, que são únicos em cada indivíduo.

A implementação do DNI depende, ainda, da elaboração de um cronograma específico que levará em conta a atualização do cadastro biométrico em todo o país, uma vez que o cidadão terá de fazer um pré-cadastro no aplicativo e buscar um posto de atendimento para validar seus dados.

Além das autoridades que assinaram o termo de cooperação, estiveram no evento a ministra do TSE Maria Cláudia Buchianeri; o juiz-auxiliar da Presidência do TRE-MG, Paulo Tamburini; o diretor-geral do Tribunal, Maurício Caldas; os deputados federais Diego Andrade e Aelton Freitas e o diretor-presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Fernando Campelo Martelleto.

Confira outras fotos da solenidade no perfil do TSE no Flickr.

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