A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e os cartórios eleitorais de todo o estado não funcionarão nos dias 29 de outubro, 1º e 2 de novembro, em virtude dos feriados do Dia do Servidor e Finados.  A exceção fica por conta do Disque-Eleitor, que funcionará nos dias 29/10 e 1º/11, das 7h às 19h.

A suspensão do funcionamento está prevista no art. 236 da Lei 8.112/1990 (Dia do Servidor), que foi transferido do dia 28 para o dia 29 de outubro, por meio da Portaria PRE nº 236/2020. E no artigo 62, IV, da Lei n° 5.010/1996 (Finados).

A suspensão do expediente não acarretará prejuízo para as atividades do Tribunal e o atendimento à sociedade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nas datas com expediente suspenso. E os eleitores podem solicitar atendimento pelo sistema Título Net durante esse período.

Outros serviços ao eleitor podem ser encontrados no site do TRE:

- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;

- Quitação de multas: Possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais (GRU), decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;

- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro eleitoral;

- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.

A Justiça Eleitoral mineira retoma as atividades normalmente no dia 3 de novembro (quarta-feira).

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

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