O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é mais uma entidade a implementar o uso da plataforma e-Prevenção, um sistema voltado à consultoria que, entre outras coisas, permite ao gestor conhecer e adotar boas práticas de prevenção à corrupção. A plataforma faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O sistema e-Prevenção é uma plataforma contínua de autosserviço e autodiagnóstico, por meio da qual o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, identificando os pontos mais suscetíveis a falhas. A partir do diagnóstico, o gestor terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade para implementar boas práticas e evitar a ocorrência de fraude e corrupção.

No TRE, a ferramenta está sob a responsabilidade da Coordenadoria de Auditoria Interna. A titular da unidade, Renata Couto Lessa Lima, ressalta que “não se trata de ação de fiscalização dos órgãos de controle e sim de ferramenta de consultoria no tema disponibilizada ao gestor, que contribuirá com a apresentação de planos de ação objetivando melhorias em ações preventivas no controle da corrupção”.

Ela também explica que as sugestões de boas práticas apresentadas na plataforma são projetos e ações adotados por outras instituições que aderiram ao uso do sistema. Em meados de novembro, os planos de ação devem ser enviados aos órgãos que preencheram o questionário de avaliação da plataforma. A partir daí, eles alimentam o sistema à medida que implementarem ações de melhoria. Futuramente, serão feitos novos diagnósticos, para avaliar essas melhorias.

Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pela Rede de Controle da Gestão Pública, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Destina-se a gestores públicos dos três poderes e das três esferas de governo, em todos os estados da federação. Os objetivos principais são: levar conhecimento e orientar os gestores na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade; fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; e reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. O PNPC tem um caráter educativo e de orientação para as melhores práticas.

O programa, lançado oficialmente no dia 23 de junho de 2021, usa como base cinco mecanismos de combate à corrupção:

- prevenção, para evitar fraudes;

- detecção, para localizar casos assim que eles ocorram;

- investigação, que analisa casos de corrupção;

- monitoramento, voltado aos casos já ocorrido para que sirvam como melhoria em todo sistema de prevenção de combate à corrupção;

- correção, para punir casos ocorridos.

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