Nesta terça-feira, dia 21, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O TRE aproveita a data para lançar mais uma edição da campanha Facilite seu voto e incentivar as pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção a solicitarem a transferência para uma seção com acessibilidade. O pedido pode ser feito até 4 de maio de 2022.

A solicitação de transferência deve ser feita pelo sistema Título Net, no site do TRE. Quando marcar no formulário que tem uma deficiência, a pessoa deverá responder se quer ser cadastrada em uma seção com acessibilidade.

Confira o passo a passo da solicitação de atendimento no Título Net.

Minas Gerais tem, atualmente, 4.539 seções com acessibilidade, que são livres de barreiras e sinalizadas de modo a facilitar sua identificação. Elas ficam no piso térreo do local de votação ou podem ser acessadas por elevador. Todos os 853 municípios mineiros têm pelo menos uma seção de votação com essas características.

Consulte as seções de votação com acessibilidade em Minas Gerais.

No cadastro eleitoral, 122.435 dos quase 18 milhões de eleitores mineiros têm algum tipo de deficiência. É importante ressaltar que esse é um dado informado pela própria pessoa, quando busca atendimento da Justiça Eleitoral.

Entre as 122 mil eleitoras e eleitores com deficiência identificados no cadastro, 44.231 estão registrados em uma seção com acessibilidade, o que equivale a 36,13%. O desembargador Maurício Soares, vice-presidente e corregedor do TRE, explica o esforço do Tribunal para que mais pessoas sejam cadastradas em um local em que possam votar com mais conforto: "O TRE de Minas está fazendo esse trabalho de divulgação com o objetivo de facilitar o exercício do voto para as pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção. O exercício da cidadania é muito importante, por isso a nossa preocupação."

Programa de Acessibilidade

Em 2012, o TRE-MG criou o Programa de Acessibilidade, por meio do qual realiza ações para garantir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acesso amplo e irrestrito ao processo eleitoral, com segurança e autonomia. Elas envolvem o dia da eleição, a qualidade no atendimento e a possibilidade de o eleitor ser atendido sem barreiras físicas, além de buscar eliminar barreiras comportamentais, de comunicação, informação e educação.

Tais medidas obedecem a determinações da Constituição Federal; leis federais, estaduais e municipais; e resoluções do TSE, em especial a Resolução nº 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Saiba mais sobre o Programa de Acessibilidade do TRE-MG.

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