Justiça Eleitoral mineira não terá expediente nos dias 21 e 22 de abril
Suspensão do funcionamento se deve ao feriado de Tiradentes
A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e os cartórios eleitorais não funcionarão nos dias 21 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira), em razão do feriado de Tiradentes (artigo 1º da Lei n° 662/1949) e da suspensão prevista na Portaria PRE/TRE-MG nº 449/2021.
O Disque-Eleitor (148) funcionará nesses dois dias, bem como no sábado (23) e domingo (24). O horário de atendimento será das 8h às 18h nos dias 21, 23 e 24, e das 7h às 19h no dia 22.
A suspensão do expediente não acarretará prejuízo para as atividades do Tribunal e o atendimento à sociedade. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, caso se iniciem ou se completem nas datas com expediente suspenso. E os eleitores podem solicitar atendimento pelo sistema Título Net durante esse período.
Outros serviços ao eleitor que podem ser acessados normalmente no site do TRE:
- Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;
- Pagamento de multas: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;
- Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro eleitoral;
- Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.
O Tribunal retoma as suas atividades regulares na segunda-feira, dia 25.
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