Os processos judiciais do TRE-MG tramitam inteiramente na forma eletrônica desde 2019, quando foi concluída a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para todas as classes processuais que são julgadas pela Corte e pelas zonas eleitorais. Além de garantir maior celeridade, integridade e transparência, o sistema também permite que qualquer pessoa possa, facilmente, ter acesso à tramitação dos casos que não estão protegidos por segredo de Justiça e, ainda, consultar o inteiro teor de petições, pareceres, despachos e certidões de julgamento.

A consulta aos processos é muito fácil e pode ser feita pela Consulta Pública do PJe, com link disponível na página inicial do site do TRE. No menu “Consultas Jurídicas”, a Consulta Pública do PJe é o segundo item. Esse menu pode ser encontrado à direita da página, quando se acessa por um computador; ou logo abaixo do menu “Serviços”, em caso de acesso pelo celular.

Na página da consulta, deve-se preencher, pelo menos, o número completo do processo que se busca, com 20 caracteres. Para pesquisas mais amplas, o sistema disponibiliza diversos filtros que permitem realizar um recorte preciso dos resultados. É possível refinar a busca pelo número do processo, nome da candidata ou candidato e nome da advogada ou do advogado que representa uma das partes, por exemplo.

Também existe a possibilidade de pesquisa pelo órgão onde a ação tramita ou pela classe processual à qual pertence, tais como: Recurso Especial Eleitoral (Respe), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e Prestação de Contas (PC), entre outras.

Após selecionar a caixa “Não sou um robô”, o usuário será automaticamente redirecionado à página do resultado da pesquisa. Logo abaixo da palavra “Resultados”, estão listadas três abas: a “3ª Instância” corresponde ao TSE; a “2ª Instância” diz respeito aos Tribunais Regionais Eleitorais; e a “1ª Instância” mostra a movimentação ocorrida nas zonas eleitorais.

O cabeçalho que aparece contém todas as informações básicas mais importantes, como o assunto principal tratado na ação ou no recurso, a fase atual do processo, as datas de autuação – com a última movimentação –, a cidade de origem e o nome do relator, que é o magistrado responsável pelo processo.

Ao descer a página, surgem os nomes das partes envolvidas, bem como o histórico da tramitação da ação. Nesse menu, é possível acessar os documentos públicos que compõem o processo, como as certidões de julgamento (quando há decisão do Plenário do TSE) e as decisões individuais proferidas pelo relator, os acórdãos dos TREs, os pareceres do Ministério Público Eleitoral e as petições das partes.

Para mais informações, incluindo normas e manuais, acesse a página do PJe no site do TRE-MG.

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