Cassação do prefeito e vice-prefeito de Camacho é revertida pela Corte Eleitoral

Cassação do prefeito e vice-prefeito de Camacho é revertida pela Corte Eleitoral

Foto da Corte Eleitoral mineira durante sessão de julgamentos

Em sessão de julgamentos realizada nessa quinta-feira (15), a Corte Eleitoral mineira reverteu a cassação de Bruno Lamounier Furtado e João Paulo Lamounier, eleitos respectivamente prefeito e vice-prefeito do município de Camacho.

A cassação havia sido determinada pelo juiz da 296ª Zona Eleitoral de Candeias, a partir de Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público, com alegação de abuso de poder político e econômico e, ainda, compra de votos nas eleições municipais de 2020.

O magistrado de 1ª instância entendeu que as provas apresentadas comprovaram a cessão de servidores, máquinas e equipamentos do município para a construção de imóveis residenciais a particulares, com objetivo de beneficiar as candidaturas. E ordenou a cassação dos diplomas e inelegibilidade do prefeito e vice-prefeito, entre outras sanções.

Prefeito e vice-prefeito recorreram da sentença. A Corte Eleitoral, acompanhando voto proferido pelo juiz relator Marcelo Salgado, deu provimento parcial ao recurso, à unanimidade, afastando os motivos que ensejaram a cassação do diploma e inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito.

Processo relacionado: 0600386-96.2020.6.130296

 

Siga-nos no Twitter e no Instagram.

Curta nossa página no Facebook.

ícone mapa

Endereço e telefones do Tribunal
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - 30380-002 - Brasil - Tel: +55 (31) 3307-1000 / 3307-1600
E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
e sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

Acesso rápido