Em sessão de julgamentos no dia 16 de dezembro, a Corte Eleitoral mineira manteve a decisão da 213ª ZE que indeferiu o registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressista e, consequentemente, de Ademir Alves e Manuel dos Santos Souza, candidatos mais votados aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições suplementares de Divisa Alegre, realizadas em 11 de dezembro.

A Corte também determinou a realização de uma nova eleição no município, em data a ser marcada pelo Tribunal. A execução dessa decisão deverá acontecer após a publicação da decisão de eventuais primeiros embargos de declaração. Ou após o trânsito em julgado da ação, caso não seja apresentado recurso.

Entenda o caso

A determinação de realização da primeira eleição suplementar em Divisa Alegre ocorreu porque a prefeita eleita em 2020, Renilda Pereira de Sousa e Silva (PL), teve a sua candidatura indeferida pelo TSE em razão de ter apresentado o seu pedido de registro, em substituição à candidata Célia das Virgens, fora do prazo legal de 20 dias antes da eleição. 

Na votação realizada em 11 de dezembro de 2022, os candidatos Ademir Alves e Manuel Souza concorreram na condição sub judice, pois o juiz da 213ª Zona Eleitoral havia indeferido os registros de candidatura e o recurso ainda não havia sido julgado pelo TRE. O motivo do indeferimento dos registros foi o indeferimento do DRAP do Progressista, por não haver órgão partidário vigente no município na data da convenção de escolha dos candidatos, condição exigida pela legislação eleitoral.

Processo do DRAP: 0600128-73.2022.6.13.0213

Processo do registro de candidatura: 0600130-43.2022.6.13.0213

Outras eleições suplementares

Outros sete municípios já realizaram novas eleições: Campestre e Espera Feliz (13 de junho), São Gonçalo do Sapucaí (4 de julho), Antônio Carlos e Ibertioga (1º de agosto), e Pedra do Anta (12 de setembro), todas no ano de 2021. Em 2022, Japaraíba (3 de abril).

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