O TSE publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (6), a Resolução 23.696/2022 , que determina a suspensão do cancelamento dos títulos de eleitor em razão de ausência à revisão biométrica nos municípios que passaram pelo procedimento no ciclo 2019-2020. A medida beneficia cerca de 550 mil eleitoras e eleitores mineiros de 138 municípios , que poderão votar normalmente em 2022.

A decisão do TSE aconteceu em processo iniciado a partir de um questionamento do TRE do Mato Grosso do Sul. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que foi o relator da ação, afirmou que a prorrogação da suspensão dos efeitos dos cancelamentos é necessária devido ao atual quadro sanitário e também para prestigiar o princípio da igualdade de tratamento, já que em 2020 foi adotada a mesma medida, permitindo que eleitores com título cancelado pelo não comparecimento à revisão biométrica em 2019 e 2020 votassem nas eleições municipais daquele ano.

Os títulos de eleitor abrangidos pela decisão do TSE voltarão a constar como cancelados após a reabertura do cadastro eleitoral, em 8 de novembro de 2022. A partir dessa data, eleitoras e eleitores deverão solicitar a regularização de sua inscrição.

Alcance da medida

A suspensão dos efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes de revisão do eleitorado abrange os municípios listados no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2019 e suas atualizações.

Em Minas Gerais, 175 municípios realizaram a revisão biométrica dentro dos prazos estabelecidos pelo provimento, encerrados entre outubro de 2019 e março de 2020. No entanto, somente 138 municípios serão beneficiados pela suspensão do cancelamento dos títulos . Entre eles, estão locais como Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves e Santa Luzia.

Nas outras 37 cidades mineiras que passaram pela revisão biométrica no último ciclo, o cancelamento dos títulos será mantido, porque nesses locais a revisão foi determinada em razão de suspeita de fraude no cadastro eleitoral, conforme previsto no artigo 71, parágrafo 4º, do Código Eleitoral. São cidades como Antônio Prado de Minas, Moeda e Serra da Saudade.

Nos 84 municípios que encerraram a revisão biométrica em ciclos anteriores , os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento também permanecem com os títulos cancelados. É o caso de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia, onde a revisão terminou em fevereiro de 2018.

Confira os 121 municípios em que foi mantido o cancelamento dos títulos .

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

Regularização de títulos cancelados

Após a decisão do TSE, Minas Gerais ainda tem 638.880 eleitores com o título cancelado, que não poderão votar em 2022. Os motivos do cancelamento são:

- ausência à revisão biométrica: 199.963 eleitores, de 111 municípios

- ausência de voto e justificativa em três turnos consecutivos de votação: 438.917 eleitores

Para saber se o título está cancelado, a eleitora ou eleitor pode consultar a situação eleitoral no site do TRE ou ligar para o Disque-Eleitor (148). A regularização só poderá ser solicitada a partir de 8 de novembro, quando o cadastro eleitoral for reaberto.

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*Notícia atualizada em 07/07/2022.