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Conteúdos da(s) categoria(s) "Filiação partidária"

19 resultado(s) encontrado(s)

Candidatos devem estar atentos a procedimentos que devem ser realizados um ano antes das eleições

A filiação partidária, o domicílio eleitoral e a criação de partidos políticos devem ter seus processos realizados e aprovados um ano antes das eleições para quem deseja se candidatar a um cargo eletivo. Essa data é um divisor de águas no processo eleitoral e acolhe o princípio da segurança jurídica. A segurança jurídica concede ao cidadão a certeza das consequências dos atos praticados.

https://www.tre-mg.jus.br/comunicacao/noticias/2015/Julho/candidatos-devem-estar-atentos-a-procedimentos-que-devem-ser-realizados-um-ano-antes-das-eleicoes

Ações para perda de cargo de mais dois deputados estaduais são extintas

Nessa segunda-feira (9), o desembargador Paulo Cézar Dias (foto), relator dos processos, extinguiu, com resolução do mérito, mais duas ações contra deputados estaduais por perda de mandato eletivo – agora, envolvendo os deputados estaduais Gustavo da Cunha Pereira Valadares e Glycon Moreira Franco.

https://www.tre-mg.jus.br/comunicacao/noticias/2013/Dezembro/acoes-para-perda-de-cargo-de-mais-dois-deputados-estaduais-sao-extintas

Certidão de filiação partidária

A Certidão de Filiação Partidária destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) no sistema de filiação partidária, a partir das informações fornecidas pelos partidos políticos e pelos próprios filiados (Res.-TSE nº 23.117, de 2009, art. 22). A mera omissão do nome do filiado na relação entregue pela agremiação partidária à Justiça Eleitoral não descaracteriza a filiação partidária (Res.-TSE nº 23.117, de 2009, art. 21, parágrafo único), vínculo que somente se extingue na forma prevista nos arts. 21 e 22 da Lei nº 9.096, de 1995.

https://www.tre-mg.jus.br/servicos-eleitorais/servicos-on-line/certidoes/filiacao-partidaria

Relação de eleitores filiados em Minas reflete cenário nacional

Cerca de 10% do eleitorado mineiro está filiado a algum partido. O dado é da última relação de filiação partidária fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de listagem fornecida pelos partidos políticos aos juízes das zonas eleitorais, no mês de outubro, conforme prevê o artigo 36 da Resolução TSE nº 19.406, de 05/12/1995.

https://www.tre-mg.jus.br/comunicacao/noticias/2010/janeiro/relacao-de-eleitores-filiados-em-minas-reflete-cenario-nacional

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Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

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Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

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