Foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 22 de novembro, a Portaria 366/2022, que estabelece o calendário de feriados e datas com suspensão de expediente no TRE-MG para o ano de 2023.

A norma apresenta os fundamentos de cada feriado e suspensão de expediente e informa que sempre ficarão prorrogados, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos com início ou término em feriado ou em dia com expediente suspenso.

Siga-nos no Twitter e no Instagram.

Curta nossa página no Facebook.