Nesta quarta-feira (19), é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. Momento para reafirmarmos que a Justiça Eleitoral (JE) tem papel fundamental para garantir que os povos indígenas não só exerçam a cidadania por meio do voto, como também participem ativamente de todos os momentos de uma eleição e do cenário político do país.

É, também, momento para celebrar o reconhecimento internacional de um projeto do qual o TRE-MG faz parte. O projeto “Democracia, Cidadania e Justiça” foi reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo sido o único do Brasil incluído no relatório “Embracing Innovation in Government: Global Trends 2023” (Adotando a Inovação no Governo: Tendências Globais 2023). O relatório destaca, anualmente, iniciativas do setor público para inovar na prestação de serviços, enfrentar desafios e oferecer resultados positivos à sociedade.

O projeto “Democracia, Cidadania e Justiça”, criado pelo juiz Matheus Moura Matias Miranda, tem o objetivo de ampliar o acesso das comunidades Maxakali à justiça, concretizar direitos e efetivar o exercício da cidadania pelos indígenas. A iniciativa envolve a realização de visitas às aldeias Maxakali localizadas nos municípios de Bertópolis e Santa Helena de Minas, no Vale do Mucuri, com a participação de diversos órgãos públicos, incluindo a 4ª Zona Eleitoral, sediada em Águas Formosas.

Nas visitas, são realizadas rodas de conversa, para ouvir a comunidade e identificar suas necessidades. E são oferecidos serviços como emissão de certidões, título de eleitor e outros documentos; orientações jurídicas e previdenciárias.

Em uma das visitas, representantes da comunidade Maxakali apresentaram um pedido de treinamento dos indígenas para as eleições gerais de 2022. O relato era de que eles tinham dificuldades com o uso da urna eletrônica e não entendiam o processo de votação, já que a maioria dos indígenas não fala português. A partir daí, foi desenvolvido o projeto de uma eleição parametrizada, usando a língua Maxakali e desenhos de animais feitos pelos próprios indígenas.

Em 2022, foram realizados dois turnos de votação simulada nas aldeias. Após os eventos, o juiz Matheus Miranda avaliou que os indígenas demonstraram grande satisfação e entusiasmo ao reconhecerem, na urna eletrônica, elementos da realidade deles, na língua que falam.

E o resultado dessa experiência pôde ser percebido nas urnas, com a redução do percentual de votos nulos. No 2º turno da votação para presidente em 2018, os votos nulos representaram 12,95% dos votos válidos nas duas seções instaladas nas aldeias. Em 2022, o percentual caiu para 3,55% dos votos válidos somando as quatro seções eleitorais instaladas nas comunidades.

O projeto terá continuidade em 2023, com novas visitas nos dias 29 e 30 de abril; além de mais um final de semana no segundo semestre. O treinamento, agora, visa a preparação dos indígenas para as eleições municipais de 2024.

Outros reconhecimentos conquistados pelo projeto:

- Exemplo de boa prática da Justiça Eleitoral, em evento virtual promovido pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral (LIODS-JE).

- Finalista (entre o 4º e 7º lugar) do Prêmio Judiciário Exponencial (Expojud) em 2022, entre mais de 300 iniciativas inscritas de todo o Brasil.

- Exibição no canal da ENAP no YouTube, por ocasião da Semana de Inovação 2022.

- Inclusão na plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud), no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Indígenas em Minas Gerais

Em Minas Gerais, há comunidades de 16 etnias em 19 municípios. Como somente em novembro de 2022 foi incluído no cadastro eleitoral um campo para identificação da pessoa como indígena e indicação da etnia a que pertence, ainda não é possível fazer um levantamento amplo de quantos indígenas em Minas Gerais têm título de eleitor. Desde a criação desse campo de identificação no cadastro, 247 eleitoras e eleitores de Minas Gerais informaram ser indígenas.

Em todo o estado, existem 32 seções eleitorais instaladas em 30 aldeias indígenas, de seis municípios. Indígenas de comunidades que não contam com seção eleitoral específica votam em seções instaladas em locais próximos das aldeias.

Homenagem

No dia 25 de abril, o juiz Matheus Moura Matias Miranda, criador do projeto “Democracia, Cidadania e Justiça”, será homenageado pelo TRE, com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. A solenidade terá início às 14h e será transmitida ao vivo no canal do TRE-MG no YouTube.

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