Na sessão de julgamentos desta quarta-feira (19), o TRE marcou para o dia 2 de julho de 2023 as novas eleições suplementares para prefeito e vice em Divisa Alegre, no Norte de Minas. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias. 

Calendário Eleitoral 

De 9 a 14 de maio, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 17 de maio, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros de candidaturas à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 17 ou mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h. 

A partir do dia 18 de maio, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições de 2020, e pela Lei nº 9.504/1997. 

Estão aptos para votar os eleitores inscritos no município até o dia 1º de fevereiro de 2023. A votação será das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em dezembro de 2022. As eleitoras e os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 2 de julho pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento, podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica. 

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 24 de julho de 2023. A partir do dia 17 de maio até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral da 213ª ZE, de Pedra Azul (responsável pelo município de Divisa Alegre) funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados. 

Divisa Alegre – eleições de 2020 e suplementares de 2022 

Em Divisa Alegre (Norte de Minas), a candidata mais votada para a prefeitura em 2020, Renilda Pereira de Sousa e Silva (PL), teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TSE em razão da não observância do prazo para substituição de candidato. Renilda foi indicada para substituir a candidata Célia das Virgens, porém a substituição ocorreu 18 dias antes da eleição, violando, de acordo com a decisão do TSE, o prazo legal (art. 13, § 3º, da Lei nº 9.504/1997) que determina a substituição em até 20 dias antes da eleição (leia a notícia). 

Em 11 de dezembro de 2022, foram realizadas as primeiras eleições suplementares no município. Entretanto, as eleições foram anuladas pelo TRE/MG, pois o partido que lançou a chapa mais votada para prefeito não estava regular no município, inviabilizando a candidatura (leia a noticia). Em razão disso, serão necessárias as novas eleições suplementares para prefeito e vice. 

Enquanto não há candidatos eleitos e empossados nas novas eleições, o presidente da Câmara de Vereadores do município continua respondendo pelo Executivo municipal. 

Outras eleições suplementares 

Além de Divisa Alegre, sete outros municípios já realizaram novas eleições. Em 2021: Campestre e Espera Feliz (13 de junho), São Gonçalo do Sapucaí (4 de julho), Antônio Carlos e Ibertioga (1º de agosto) e Pedra do Anta (12 de setembro). Em 2022, Japaraíba (3 de abril). Em dezembro de 2002, aconteceram as primeiras eleições suplementares em Divisa Alegre, que foram anuladas. 

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