O desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do TRE-MG, participa do Congresso da Magistratura mineira, promovido pela Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis, no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto.

Na abertura do evento, nessa quinta-feira, dia 24, o presidente do Tribunal compôs a mesa de honra juntamente com o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, dentre outras autoridades.

A abertura contou com a palestra da ministra do STJ Assusete Magalhães, que falou sobre “A Importância do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para o Modelo Brasileiro de Precedentes”. A ministra afirmou que o enfrentamento da litigância de massa ainda representa um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias. “Ainda há em tramitação no STJ mais de 226 mil processos”, ressaltou.

Além do presidente do Tribunal, estiveram presentes ao Congresso o desembargador Ramon Tácio de Oliveira, vice-presidente e corregedor do TRE-MG; desembargador Joemilson Donizetti Lopes, diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral; Roberta Rocha Fonseca, juíza auxiliar da presidência do TRE-MG; Flávia Birchal de Moura, juíza da corte eleitoral e Cassiana Lopes Viana, diretora-geral do TRE-MG.

 Magistratura eleitoral

 Já nesta sexta-feira (25), o vice-presidente e corregedor do Tribunal presidiu a mesa da palestra proferida pela ministra substituta do TSE, Edilene Lobo. A ministra abordou o tema “Direito Eleitoral antidiscriminatório e integridade da democracia representativa”.

Enfatizando o seu compromisso de cumprir a constituição quando tomou posse no TSE, ressaltou os fundamentos do estado democrático de direito e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. “A ideia é falarmos de integridade da democracia representativa brasileira com vistas às  eleições 2024 quando a grande maioria da magistratura estará oficiando nos cartórios eleitorais. Nos comprometemos com um modelo de estado democrático e ao falar de um modelo de estado democrático esse modelo é fundado na soberania da cidadania”, disse.

Evento

O evento tem como tema: “A Magistratura Mineira em seu Sesquicentenário: sua Histórica Missão de Pacificação e Evolução Social”. O objetivo do Congresso é fomentar o debate, as reflexões e as ideias, que ajudarão a aprimorar as políticas públicas, legislações e ações em prol da construção de uma sociedade cada vez melhor e mais justa.

Palestras e mesas temáticas fizeram parte da programação do congresso nesta sexta-feira (25). “D. Hipólita Jacinta – a participação feminina na Inconfidência Mineira” foi o tema da palestra proferida pela ministra do TSE, Carmen Lúcia, enfocando a participação decisiva dessa personagem no movimento em prol da liberdade.

O encerramento do evento acontecerá no sábado (26), com a palestra “A Justiça enquanto Poder no estado democrático: o projeto ideal e a realidade brasileira”         a ser proferida pelo Ministro Francisco Rezek, e a exibição do filme “Rebelião em Vila Rica”, que ocorrerá no Anexo do Museu da Inconfidência.

Veja a programação completa do evento

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