Nesta segunda-feira (21), o TRE-MG firmou acordo de cooperação com os tribunais do estado de Minas Gerais para o intercâmbio de experiências e informações visando desenvolver melhorias nos processos e procedimentos judiciais e administrativos. O documento foi assinado pelo presidente do TRE, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, pela presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes, pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, pelo presidente do TRT-3, desembargador Ricardo Mohallem, e pelo presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho.

O termo, que prevê a implementação de ações conjuntas e projetos de apoio mútuo, foi firmado durante a solenidade de comemoração do primeiro ano de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

Em seu discurso, a desembargadora Mônica Sifuentes ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais e relembrou que parceria de sucesso já foi feita para a realização das eleições 2022. “O ano de 2022 ainda nos colocaria a prova em meio à turbulência política. Participamos do teste de integridade das urnas, durante as eleições de outubro, especializamos o juízo da 2ª Vara Criminal para processar e julgar recursos violentos com motivação político-partidária”, rememorou.

O evento ocorreu na Sala Minas Gerais, com a participação de diversas autoridades, dentre elas a ministra Cármen Lúcia, representando a presidente do STF, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite. Além do presidente do TRE, o desembargador Ramom Tácio de Oliveira, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, e outros integrantes da Corte Eleitoral compareceram ao evento, que contou ainda com participação da diretora-geral Cassiana Viana.

Um ano de TRF6

Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF-6, que já havia sido votado na Câmara dos Deputados no ano anterior. A sanção da Lei nº 14.226/2021, que criou o órgão, ocorreu em outubro de 2022.

Há um ano o TRF-6 foi instalado oficialmente, em solenidade histórica, com a participação dos chefes dos três poderes da República, além de dezenas de autoridades, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

A criação do novo Tribunal buscou racionalizar o funcionamento da Justiça para atender o jurisdicionado, com maior agilidade e eficiência nos julgamentos dos processos.

A primeira composição da direção do TRF-6 foi eleita por aclamação, para o biênio 2022-2024, sendo presidente a desembargadora federal Mônica Jaqueline Sifuentes e vice-presidente e corregedor-geral o desembargador Vallisney de Souza Oliveira,

A Corte é composta por 18 desembargadores. O TRF-6 tem jurisdição sobre todo o Estado de Minas Gerais. O objetivo de sua criação, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, foi desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que era responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). Somente Minas Gerais respondia por quase um terço de toda demanda dos processos então existentes no TRF – 1.

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