A partir da 0h do dia 26 de dezembro de 2023, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau da Justiça Eleitoral ficará indisponível. A indisponibilidade tem previsão de duração máxima de até 12 dias, devendo terminar às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2024, podendo ainda se encerrar antes, caso a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE restabeleça o funcionamento do sistema em tempo menor.

A medida atingirá o acesso ao sistema, a tramitação de processos eletrônicos no âmbito da 1ª instância, o ajuizamento de novas ações no 1º grau, a remessa da 1ª para a 2ª instância e o recebimento na 1ª instância de processos oriundos das instâncias superiores.

Durante o período de indisponibilidade, a apresentação de petições e ações no 1º grau de jurisdição seguirá o previsto no parágrafo 2º do artigo 13 da Resolução TSE nº 23.417/2014. 

A apresentação de petições de caráter urgente deverá se dar fisicamente nos respectivos Cartórios Eleitorais ou por meio do Balcão Virtual. Acesse aqui o Balcão Virtual.

Como preencher o formulário do Balcão Virtual

Após clicar no link do Balcão Virtual, localizado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na aba serviços judiciais, deverá ser preenchido o formulário e anexada a petição.

No formulário, o campo “número do processo de interesse” deve ser preenchido com o número zero, digitado 20 vezes, por ser o padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de identificação de processo, exceto quando o pedido urgente se referir a processo em tramitação que, neste caso, deverá ser digitado o número correspondente.

*Notícia reproduzida do site do TSE, com adaptações.

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