Termina neste domingo (12), o prazo para os interessados participarem da consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais para 2024, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados poderão opinar sobre as Metas, preenchendo o formulário eletrônico disponível no site do CNJ. Acesse aqui o formulário.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

A Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme art. 13 da Resolução CNJ nº 325/2020. Portanto, ela não aparece na consulta pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2024 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

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