Justificativa
Outra facilidade que o e-Título proporciona é a apresentação de justificativa eleitoral para quem se encontra em município diverso daquele em que vota no dia da eleição. Por meio do aplicativo, o eleitor ou a eleitora pode proceder com o serviço, permitindo o acesso à geolocalização. Nesse caso, não é necessário anexar documento que comprove o motivo da ausência.
Após o dia da eleição, também é possível usar o app para apresentar a justificativa de ausência às urnas. Após cada turno de votação, a eleitora ou o eleitor tem 60 dias para justiticar, mas, nesse caso, precisará anexar ao requerimento um documento que comprove o motivo de ausência às urnas, para exame da zona eleitoral em que for inscrito.
Uma das atualizações deste ano agregou ao e-Título um histórico de justificativas para facilitar o esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir após a emissão da certidão eleitoral. Mas atenção: o histórico apresenta apenas aquelas realizadas dentro do próprio aplicativo, não contemplando procedimentos feitos por meio do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) ou pelo Sistema Justifica.
Débitos eleitorais
Em poucos passos, é possível consultar no aplicativo se existem débitos eleitorais em nome do eleitor ou da eleitora e, em caso positivo, emitir uma guia de pagamento. Essa é mais uma recente novidade do app. Ao consultar se existe alguma multa, a pessoa tem à disposição, além da geração do Guia de Recolhimento da União (GRU), a opção de pagamento por PIX dentro da própria ferramenta. Com isso, a baixa da multa e da respectiva pendência deve ocorrer de modo quase imediato.
Autenticidade de documentos
Com essa opção, pode-se conferir a autenticidade de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral que contam com QR Code, como as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Atualizações
Em 2023, novas ferramentas tornaram o e-Título ainda mais prático e seguro. Uma delas é a possibilidade de geração do título por biometria facial do eleitor. O recurso garante que, durante a emissão do documento, haja conferência biométrica facial para permitir a prestação de serviços que antes só poderiam ser acessados presencialmente, no cartório eleitoral.
Ainda neste ano, deve ocorrer uma evolução para permitir atualização de dados e mudança do local de votação pelo app, bem como melhorias na usabilidade. Para o pleito do próximo ano, está prevista a inclusão, no e-Título, do aplicativo
Boletim na Mão, também desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que promove a conferência dos resultados das eleições por meio da leitura de QR Code disponível no Boletim de Urna.
*Notícia reproduzida do site do TSE
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