Nesse sábado (28), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) participou do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que teve como objetivo a disponibilização de serviços para pessoas em situação de rua da capital mineira. A ação ocorreu no Centro de Referência das Juventudes – CRJ, localizado na Rua Guaicurus, 50, Centro.

A equipe da Justiça Eleitoral atendeu 64 pessoas no local. Foram realizados alistamentos com coleta de biometria, justificativa por ausência às urnas, impressão do título eleitoral, impressão de certidões diversas e orientações relacionados aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Projeto “Rua de Direitos”

O projeto “Rua de Direitos” é organizado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Comitê POP Rua/Jus do TJMG. Além do TRE, participaram, outros órgãos públicos e entidades privadas, como a Defensoria Pública, Ministério Público, TRF-6, PUC Minas, UFMG, Servas, Senac e outros.

As iniciativas voltadas para as pessoas em situação de rua atendem às recomendações da Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, visando garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

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