No período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, a Secretaria do TRE-MG e os cartórios eleitorais funcionarão em regime de plantão administrativo, em razão do recesso do Poder Judiciário. O funcionamento de todas as unidades será das 13h às 17h nos dias 20, 26 e 27 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro.

Não haverá atendimento ao público nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, nem aos sábados e domingos no período do recesso. A previsão está na Portaria nº 279/2024.

Os cartórios eleitorais manterão o atendimento aos eleitores, mas trabalharão com número reduzido de servidores, conforme definido na Portaria. Na Secretaria do Tribunal, o funcionamento estará restrito a algumas áreas, com um quantitativo mínimo de servidores, necessários ao atendimento das demandas urgentes e inadiáveis.

Confira os endereços dos cartórios eleitorais de Minas Gerais.

Durante todo o período, os serviços on-line permanecem à disposição dos interessados no site do TRE. São eles:

- Autoatendimento eleitoral: solicitação da 1ª via do título, transferência, regularização, atualização de dados cadastrais, consulta da situação eleitoral, impressão do título e emissão de certidões.

- Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais

O Disque-Eleitor vai funcionar nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro, das 7h às 19h. Por esse canal, é possível consultar dados do título e situação eleitoral, obter informações e, ainda, esclarecer dúvidas sobre os serviços da Justiça Eleitoral.

Os telefones do Disque-Eleitor são 148 e (31) 3216-3600.

Prazos processuais

Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias. Caso sejam necessárias medidas urgentes no período, há o plantão judiciário.

Os prazos processuais voltarão a correr no dia 21 de janeiro. Essas previsões estão na Resolução TRE 1.123/2019.

A Corte Eleitoral encerrou os trabalhos de 2024 no dia 19 de dezembro e retoma os julgamentos no dia 21 de janeiro de 2025.

Siga-nos no Instagram e no X.

Curta nossa página no Facebook.