No dia 16 de dezembro, o TRE-MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) assinaram um convênio para o acolhimento e encaminhamento profissional de mulheres vítimas de violência doméstica.

O acordo prevê que, nas contratações de serviços terceirizados, o Tribunal reservará no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, atendida a qualificação profissional necessária. A reserva de vagas só acontecerá nos contratos que tenham quantitativo mínimo de 25 trabalhadores.

As mulheres serão encaminhadas pela SEDESE, por meio do programa A Vez Delas. O programa é um banco de empregos que visa fomentar a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho por meio da intermediação entre empresas públicas e privadas e órgãos públicos estaduais, federais e municipais.

O acordo foi assinado pelo presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio. A SEDESE foi representada pela titular da pasta, Alê Portela. Acompanharam a assinatura a diretora-geral do TRE, Sandra Freire; a servidora Karina Bedran, integrante da Comissão de Participação Feminina do Tribunal; e servidoras da SEDESE. 

A secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou que “O TRE é pioneiro nesta iniciativa. É uma parceria que traz credibilidade e abre portas para outras parcerias no sentido de diminuir as estatísticas de violência contra a mulher”.

O presidente do TRE-MG disse que “Essa parceria é de extrema relevância para que o Tribunal reforce ações de afirmação tão importantes para as mulheres. É nossa prioridade estimular a participação feminina na politica e também estimular que as mulheres tenham condições dignas de vida e sejam respeitadas”.

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