Na tarde desta segunda-feira (29), o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini foi empossado como novo presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL). A cerimônia ocorreu no Auditório do TRE, em Belo Horizonte, e foi transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube. É a primeira vez que um dirigente do regional mineiro preside a entidade. 

O desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE da Bahia, que deixou a Presidência do COPTREL, abriu a solenidade, demonstrando sua gratidão pelos aprendizados a frente da presidência. Falou também sobre a importância do Colégio e do seu fortalecimento. ‘’Fortalecer o COPTREL é fortalecer a própria Justiça Eleitoral, guardiã da democracia e do processo eleitoral”.

Em seu discurso, o presidente Octavio Boccalini iniciou afirmando que sempre é momento de agradecer: “A experiência universal mostra que os grandes exemplos não se fizeram de arrogância ou prepotência, mas de reconhecimento, de agradecimento, íntima e correta convicção de que o povo é uno, a nação se faz de variedade, o indivíduo é completo em si e está lançado à sorte em um mundo que pode ser hostil ou benevolente, conforme o caráter de quem dela participa”.   

Dedicou especial atenção aos aspectos do poder “encarnamos na Justiça Eleitoral brasileira”. Destacou que “o poder com que convivemos na Justiça Eleitoral é a arte da convivência democrática, do respeito à diversidade, da superação da adversidade, da saudação e afirmação da novidade no cenário político, mas também da repressão a qualquer tentativa de corrupção da vontade do titular do poder – o povo, preservação do direito de voto universal, assegurando à transparência do processo. O poder a que nos referimos apenas não tolera a intolerância, afasta o que não seja ético, despreza o que seja vileza, enjoa-se da covardia, pune o crime e cultua nobreza e altivez de espírito como apanágios da cidadania".

Prosseguiu, assinalando que “o poder é, para nos juízes eleitorais, a arte humilde de servir seu titular – o povo, todos os dias, sem preguiça e com denodo, sempre observando as quatro virtudes cardeais: prudência, justiça, coragem e temperança".

Concluiu sua manifestação, reafirmando o compromisso no exercício da magistratura eleitoral, tendo como certezas: “a Justiça Eleitoral é guardiã constitucional da vontade popular; e democracia é cultura”. 

A ministra do STF e do TSE, Cármen Lúcia, saudou o presidente empossado, defendendo a importância da Justiça Eleitoral, especialmente o comprometimento dos magistrados e servidores na defesa da democracia no país. Ponderou que “a Justiça Eleitoral tem cumprido o seu papel. E não cumpre como nenhum favor. Cumpre como dever, somos servidores, nosso papel é servir, estamos aqui para cumprir obrigações”. 

Ressaltou que “o que a Justiça Eleitoral e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm feito é isso e só isso, que é o nosso dever e a nossa obrigação: fazer cumprir a Constituição e as leis da República para garantir o estado democrático de direito que está proclamado no artigo 1º da Constituição”. 

Autoridades 

A mesa de honra teve a presença de autoridades, entre elas, o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do COPTREL e do TRE da Bahia; a ministra do STF e vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia; o governador de Minas, Romeu Zema, e seu vice, e Mateus Simões; a desembargadora Mônica Sifuentes, presidente do TRF-6 Região; a desembargadora Denise Alves Horta, presidente do TRT-3ª Região; o desembargador Nelson Missias, representando o presidente do TJMG; Raquel Gomes de Sousa Da Costa Dias, defensora pública geral de Minas Gerais; conselheiro Gilberto Diniz, presidente do TCMG; o ministro do STJ, José Afrânio Vilela; e a ministra substituta do TSE, Edilene Lobo. 

Inúmeras outras autoridades compareceram ao evento, entre elas quatro ex-presidentes do TRE-MG; nove desembargadores presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais: Júnior Alberto Ribeiro (AC), Raimundo Nonato (CE), Roberval Casemiro Belinati (DF), Carlos Simões Fonseca (ES), Carlos Eduardo Contar (vice-presidente)-(MS), Maria Aparecida Ribeiro (MT), Carlos de Andrade Figueira (RJ), Daniel Ribeiro Lago (RO) e Silmar Fernandes (SP); desembargadores e juízes de direito do TJMG; promotores eleitorais de Minas Gerais e de outros estados; secretários de governo de Minas Gerais, deputados e deputadas do estado de Minas Gerais. 

Os integrantes da Corte Eleitoral mineira e diversos servidores do TRE-MG também estiveram presentes. 

Eleição do COPTREL 

A eleição ocorreu durante a 83ª Assembleia, realizada no Tribunal Eleitoral de Pernambuco, em 24 de novembro de 2023. Na ocasião, 23 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais participaram da votação, tendo sido o desembargador Octavio Boccalini eleito por aclamação. 

Sobre o COPTREL 

Fundado em 16 de setembro de 1995, em Florianópolis (SC), o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que tem como objetivo discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil. O COPTREL é integrado pelos desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Termos de Cooperação 

Ainda no evento desta tarde, foram assinados seis Termos de Cooperação entre a Escola Judiciária Eleitoral do TREMG e entidades do governo, do Judiciário e da sociedade civil. A Escola Judiciária estava representada pelo presidente do TRE, desembargador Octavio Boccalini, e por seu diretor-executivo, desembargador Joemílson Donizetti Lopes. 

Para promover o intercâmbio de cursos e aperfeiçoamento das capacitações sobre Direito Eleitoral, foram assinados três convênios com as seguintes entidades: TRF-6ª Região; Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM), a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e a Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva. 

Três outros termos foram firmados com o objetivo de renovar a parceria para o desenvolvimento de projetos da Escola Judiciária: Associação Mineira de Municípios (Antes do Voto); Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (Café com o contabilista) e, por fim, com a Secretaria de Estado da Educação e o Governo de Minas Gerais (Eleitor do Futuro). 

Veja fotos do evento no Flickr.

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