O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta terça-feira (16). Se você se saiu bem nas provas e vai tentar uma vaga nas universidades e institutos públicos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), saiba que o título de eleitor está entre os documentos obrigatórios para a inscrição (que vai de 22 a 25 de janeiro), quando a pessoa for maior de 18 anos.

Atendimento presencial

Quem ainda não é eleitor, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com o seu documento oficial de identificação, exceto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e comprovante de residência no município. O comprovante de quitação militar também será solicitado dos jovens do gênero masculino que completarem 19 anos de idade no ano em que está sendo feito o alistamento eleitoral. Encontre o cartório eleitoral mais próximo acessando a “consulta endereços dos Cartórios Eleitoral de Minas Gerais” no site do TRE-MG.

Caso prefira ser atendido com horário marcado, o agendamento pode ser feito no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ou pelo Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.

Título Net

Também é possível iniciar o pedido de alistamento eleitoral sem sair de casa, usando o Título Net. O sistema lhe informará que deverá comparecer ao cartório mais próximo, para realizar a coleta biométrica, no prazo máximo de 30 dias. Somente após a coleta da biometria será disponibilizado o título eleitoral. Confira o passo a passo:

1-Acesse o Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Autoatendimento”;

2-Em seguida, clique em “Título Eleitoral”, em seguida clique em "Tire seu título eleitoral" e preencha os campos com os dados pessoais.

Para o alistamento eleitoral, serão solicitados os seguintes documentos (digitalizados ou fotografados):

• Documento oficial de identificação, exceto CNH (frente e verso, quando for o caso);
• Comprovante de residência no município (documento que comprove vínculo residencial ou afetivo ou familiar ou profissional ou comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade);
• Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);
• Comprovante de quitação militar obrigatório somente às pessoas do gênero masculino que completem a idade de 19 anos no ano em que está sendo feito o alistamento eleitoral.
• Uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face.

Próximos passos

• Guarde o número de protocolo gerado.
• O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral e você poderá acompanhar o andamento pela internet. Basta acessar novamente o Portal do TRE-MG, clicar em “Autoatendimento Eleitoral” e ir em “Acompanhe uma solicitação”. Insira o número do protocolo ou os dados pessoais. Não se esqueça de preencher todos os dados, ler atentamente as instruções e comparecer ao cartório eleitoral para concluir o pedido com a coleta da sua biometria.
• Após o deferimento do alistamento eleitoral, acesse a loja virtual do seu celular ou tablet, na Google Play (Android) ou na App Store (iOS) e faça o download gratuito do aplicativo e-Título e baixe a via digital do título de eleitor. No app, é possível ainda salvar uma versão para impressão. Você também pode imprimir o documento no Portal do TSE ou do TRE-MG.

Informações importantes 

 Quem está com os direitos políticos suspensos (por exemplo: condenação criminal) também pode fazer o alistamento e tirar o título, mas não poderá votar enquanto durar a suspensão. 

• É possível tirar o título a partir dos 15 anos de idade; no entanto, somente ao completar 16 anos, a pessoa poderá votar. O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos analfabetos e aos maiores de 70 anos, e são obrigatórios a partir dos 18 anos.
• Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor, seja no momento do alistamento eleitoral ou atualizando os dados posteriormente.
• Para mais informações, visite a página do Título Eleitoral disponível no Portal do TSE. 
• Em caso de dúvida, entre em contato com a Ouvidoria do TRE ou  com o Disque-Eleitor pelos números: 148 e (31) 2116-3600.

*Notícia reproduzida do site do TSE, com adaptações

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