No dia 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024. Em Belo Horizonte, além de votar para vereador e prefeito, as eleitoras e eleitores também votarão em um referendo sobre a bandeira da cidade. Mas o que é um referendo e por que ele vai acontecer?

O referendo é um instrumento previsto na Constituição Federal para que a população se manifeste sobre uma lei já aprovada, para que ela entre ou não em vigor. Em 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Lei 11.559, instituindo uma nova bandeira para a capital mineira. E submeteu a validade dessa lei a um referendo popular.

Compete à Justiça Eleitoral, enquanto órgão constitucionalmente previsto para organizar eleições, apenas viabilizar a realização do referendo. Assim que recebeu um ofício da Câmara Municipal sobre a lei que altera a bandeira de Belo Horizonte, o Tribunal iniciou os procedimentos necessários para realizar a consulta popular.

No dia 9 de abril, a Corte Eleitoral aprovou o pedido da Câmara Municipal para a realização do referendo. No dia 1º de julho, a Corte aprovou a Resolução TRE-MG 1.281/2024, com as regras para o referendo.

Como será a votação

A votação do referendo e a da eleição ordinária serão realizadas na mesma urna eletrônica. Primeiro, o eleitor de Belo Horizonte votará para vereador e prefeito (nessa ordem). Por último, a urna exibirá a votação do referendo.

A pergunta que vai aparecer na tela será:

“Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”.

E as opções exibidas serão:

1- SIM

2- NÃO

A definição de qual opção seria vinculada ao número 1 e qual ficaria identificada com o número 2 aconteceu em sorteio realizado pela 27ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte nesta segunda-feira (15). O sorteio foi feito pela chefe de cartório da 27ª ZE, Cláudia Lopes, e fiscalizado pelo juiz diretor do Foro Eleitoral, Jair Francisco dos Santos.

O eleitor poderá, ainda, votar em branco ou digitar qualquer outro número diverso do 1 ou 2, o que corresponderá ao voto nulo.

Por questões técnicas, as imagens da bandeira atual e da proposta de nova bandeira não aparecerão na urna eletrônica. Um cartaz será afixado em local visível em todas as seções eleitorais da capital, com as imagens das bandeiras e as opções de voto, para orientação dos eleitores.

A Justiça Eleitoral também fará uma campanha de esclarecimento sobre o referendo, para explicar aos eleitores de Belo Horizonte como será a votação.

Frentes

Conforme previsto nos artigos 12 a 18 da Resolução TRE-MG 1.281/2024, poderiam ter sido formadas frentes para a defesa de cada corrente de pensamento no referendo – a favor da alteração da bandeira e contra a alteração da bandeira. Cada frente deveria ser presidida por um vereador.

As frentes deveriam ter sido criadas em convenções, que poderiam acontecer de 3 a 8 de julho de 2024. As frentes, caso criadas, deveriam ter sido registradas na 27º Zona Eleitoral de Belo Horizonte até as 19h do dia 12 de julho. No entanto, nenhum pedido de registro foi apresentado.

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