A Justiça Eleitoral mineira instituiu a Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Magistradas e Servidoras, por meio da Portaria PRE nº 346, de 9 de novembro de 2023. A norma segue recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam assegurar um ambiente de trabalho seguro e livre de qualquer tipo de violência.

Entre as ações de enfrentamento da violência doméstica, foi instituído o Programa de Prevenção e Medidas de segurança Voltado para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que recebeu a denominação PROTEGER. O programa destina-se a magistradas, servidoras e, no que couber, às estagiárias, funcionárias terceirizadas e outras colaboradoras que prestem serviços na Justiça Eleitoral.  

O objetivo do programa é assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, com a implementação de políticas de prevenção, sensibilização e detecção de casos de violência doméstica e familiar. O Proteger também define que o Tribunal ofereça apoio às vítimas, como meio de garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que integram a força de trabalho da Justiça Eleitoral.

Denúncias e solicitações de apoio podem ser apresentadas à Ouvidoria da Mulher no TRE-MG.

Para que as ações sejam ainda mais efetivas, o programa prevê a possibilidade de firmar parcerias com outros órgãos governamentais ou não governamentais, visando troca de informações, recursos e estratégias de atuação. 

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