Nesta sexta-feira (28), dirigentes de partidos políticos de Belo Horizonte estiveram no auditório do TRE-MG para tratar de assuntos diretamente relacionados às Eleições 2024. O encontro foi organizado pelo Foro Eleitoral da capital mineira.

A reunião foi aberta pelo juiz Jair Francisco dos Santos, diretor do Foro Eleitoral. O juiz ressaltou o desejo de que as eleições sejam “limpas e leais”. E recomendou agilidade e cuidado na apresentação dos pedidos de registro de candidaturas e das prestações de contas de campanha.

A primeira exposição foi sobre o tema registro de candidaturas. A chefe da Seção de Registro de Candidaturas, Simone Botelho, abordou aspectos legais e técnicos relacionados ao registro de candidaturas e à utilização do Sistema CANDex, módulo externo do sistema de candidaturas. Ele é de utilização obrigatória pelos partidos políticos, para lançamentos de dados e inserção de documentos necessários ao registro. Simone recomendou a leitura do Guia de Candidaturas, disponível no site do TRE-MG.

A propaganda e o poder de polícia foram abordados por Mariana Machado Rabelo, chefe da Seção de Registros Partidários e Propaganda. Ela destacou as formas de propaganda lícita e ilícita, que são explicadas no Guia Pode X Não Pode, também disponível no site do Tribunal.

Explicou, ainda, que a utilização da inteligência artificial nas campanhas é permitida, desde que atendidas determinadas regras específicas. Entre elas, a que estabelece o dever de informar que se trata de propaganda produzida com inteligência artificial.

O chefe da Seção de Auditoria e Fiscalização de Contas Eleitorais, Domingos Zati, falou sobre as prestações de contas eleitorais. Ressaltou a importância do controle criterioso dos gastos de campanha, de modo a não exceder o valor máximo de gastos permitido para o cargo. Ele abordou a abertura de contas bancárias para a gestão de recursos recebidos de fontes diferentes e específicas. E o controle sobre os recursos repassados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

 Cotas de gênero

Um assunto que deve ter uma observação rigorosa pelos partidos e federações diz respeito à cota de gênero nas eleições para vereador. A legislação eleitoral determina cota de pelo menos 30% das candidaturas para o gênero minoritário. O percentual também vale para a distribuição de recursos do fundo eleitoral e tempo de propaganda.

Sobre esse tema, a Coordenadora de Responsabilidade Social do TRE-MG, Lara Marina Ferreira, chamou atenção para as decisões recentes do TSE, que tornaram-se jurisprudência consolidada (Súmula nº 73, aprovada em maio de 2024). As sanções oriundas das decisões do TSE têm gerado perda de mandato de eleitos, retotalização de votos e inelegibilidades.

Lara falou, ainda, sobre a campanha Eleições Sustentáveis, que incentiva a destinação correta das sobras de material das campanhas eleitorais. Ao longo dos anos, os números só vêm aumentando. Em 2018, foram recolhidas 11 toneladas de material. Em 2020, foram 28 toneladas e, em 2022, 55 toneladas. A destinação correta desses materiais ajuda o meio ambiente e também as pessoas que trabalham nas cooperativas de reciclagem, tendo, portanto, uma função social.

No final da reunião, as pessoas presentes puderam fazer perguntas, que foram respondidas pela equipe técnica do TRE.

Além de órgãos partidários de Belo Horizonte, representantes de partidos de Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas também tiveram a oportunidade de participar da reunião, a convite do Foro Eleitoral da capital. Antes de o encontro começar, os participantes aproveitaram para visitar o Centro de Memória do TRE-MG.

Representantes de órgãos partidários de outros municípios mineiros poderão assistir à gravação da reunião, que estará disponível em breve no canal do TRE-MG no YouTube.

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