Nesta quarta-feira (29), foi instalada no TRE mineiro a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica – CAVE, para as eleições municipais de 2024. A Comissão, que foi instituída pela Resolução nº 1.271/2024, tem como responsabilidade o planejamento, definição da organização e condução dos trabalhos relativos às Auditorias de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, que compreendem o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. 

Ao abrir a reunião o desembargador Octavio Boccalini, presidente do TRE, desejou que os trabalhos relativos a atuação da CAVE, nas eleições de 2024, ocorram de forma tranquila

O desembargador Ramom Tácio de Oliveira, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, que em alguns dias assumirá a Presidência do TRE, ressaltou a importância da retidão e integridade do processo eleitoral. “A CAVE existe para dar transparência ao processo eleitoral”, enfatizou.

A comissão é presidida pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira. Também integram a CAVE a Juíza Auxiliar da Presidência, Roberta Rocha Fonseca, na função de vice-presidente, o titular da Secretaria de Eleições, Pablo Aragão Lima, como coordenador e mais oito servidoras e servidores da Secretaria do Tribunal. Na oportunidade, foram relatadas as ações iniciais já realizadas para o efetivo funcionamento da Auditoria da Votação Eletrônica.

Os trabalhos da Comissão poderão ser acompanhados e fiscalizados por várias entidades, tais como: partidos políticos, federações, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, entre outras.  

Sobre as auditorias

Duas auditorias serão realizadas nos dias do 1º e 2º turno (se houver): o teste de integridade das urnas e o teste de autenticidade dos sistemas. O sorteio para definir as urnas que serão submetidas às auditorias acontecerá na véspera de cada dia de votação, ou seja, nos dias 5 de outubro (véspera do 1º turno) e 26 de outubro (véspera do 2º turno).

No Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas é verificado o funcionamento das urnas eletrônicas, em condições normais de uso. Tem por objetivo comprovar a segurança e a confiabilidade do sistema informatizado de votação.

O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais é realizado no dia da votação, na própria seção eleitoral, antes do início da votação.  

Todas as normas sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstas na Resolução TSE nº 23.673/2021.

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