Na manhã desta segunda-feira, 13 de maio, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, que também preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), participou da cerimônia de abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A solenidade aconteceu no auditório do prédio do “UAI Praça Sete”, em Belo Horizonte.

A edição deste ano acontecerá de 13 a 17 de maio, na Unidade de Atendimento Integrado (Uai) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, no horário de 8 às 12h e serão oferecidos gratuitamente à população em situação de rua os serviços de consulta sobre a situação eleitoral, emissão de certidões e de segunda via do título eleitoral e ainda: emissão de certidão de nascimento, de casamento e de carteira de identidade, no novo modelo nacional; serviços relativos ao CPF; atendimento do INSS para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Além do desembargador Octavio Boccalini, estiveram presentes ao evento o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024-2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e a diretora-geral do TRE, Cassiana Lopes Viana.

Sobre o evento 

A Semana Nacional do Registro Civil foi criada pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem como objetivo enfrentar o sub-registro civil, bem como ampliar o acesso à documentação básica às pessoas em estado de vulnerabilidade. 

A edição deste ano é destinada a pessoas em situação de rua, populações indígenas, adolescentes do Sistema Socioeducativo e pré-egressos do Sistema Prisional e acontecerá em todo os Estados e no Distrito Federal. 

Além do TRE-MG, participam desta edição: a 3ª Vice-Presidência do TJMG; o Núcleo do Voluntariado do TJMG; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); a Receita Federal do Brasil; o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag); a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase); o Sindicato dos Registradores Civis de Minas Gerais (Recivil); a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH); a Fundação Nacional do Índio (Funai); e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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