Nesta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que também preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, juntamente com os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Filho, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRTMG), desembargadora Denise Horta, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRT6), desembargadora Mônica Sifuentes e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva, assinaram a Resolução Conjunta 01/2024 que instala o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais – CECJ-MG, em atenção à Resolução CNJ 350/2020. O evento ocorreu na sede do TRT, em Belo Horizonte.

O objetivo do Comitê é conjugar esforços, cooperar de maneira recíproca de forma a criar uma rede colaborativa entre os órgãos do Poder Judiciário. Na oportunidade formalizaram também Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de instalarem e manterem Pontos de Inclusão Digital (PID) em localidades situadas em Minas Gerais, em conformidade com a Resolução CNJ n. 508/2023. Com a implementação dos PIDs, a população poderá acessar serviços jurisdicionais de todos os ramos da justiça em um só local.

O presidente do TRE, em seu pronunciamento, parabenizou aos demais signatários e enfatizou a grandeza da criação deste Comitê Executivo que é “ato inédito no Estado de Minas Gerais e irá facultar a todos os Órgãos constituídos a prestação de serviço de excelência para a população mineira e, quiçá, à população brasileira”, enfatizou.

O desembargador Octavio Boccalini ressaltou que “O TRE de Minas Gerais integra este Comitê de Cooperação Judiciária e assina este Acordo de Cooperação porque vai ao encontro dos anseios do Tribunal da Democracia, visto que esse projeto irá alcançar o maior número de jurisdicionados ao menor dispêndio de dinheiro público,  atingindo-se assim os princípios constitucionais da eficiência, celeridade e economicidade”, disse.

Estiveram presentes ao evento o desembargador Joemilson Donizetti Lopes, diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a juíza auxiliar da Presidência, Roberta Rocha Fonseca,  o juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Paulo Roberto Maia e a diretora-geral do TRE, Cassiana Lopes Viana.

A Cooperação na prática

Dentre os benefícios trazidos pelo comitê estão os futuros projetos de cooperação entre os representantes das instituições envolvidas, além da instalação dos  Pontos de Inclusão Digital (Resolução CNJ n. 508/2023), também a cooperação técnica visando ao intercâmbio e compartilhamento de informações. Também há possibilidade de: formulação de políticas judiciárias em busca da efetividade dos direitos, da melhoria e agilidade da prestação jurisdicional e da segurança jurídica, tendo em vista o interesse e o atendimento ao jurisdicionado; imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e  favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa; e ainda, de forma conjunta, as instituições podem fazer propostas sobre a administração da justiça, avaliar em conjunto o papel dos magistrados, dos tribunais e acerca das políticas que vêm sendo implementadas no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

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