A opção “Não” recebeu 84,32% dos votos válidos (1.086.145) no referendo que tratava da possível alteração da bandeira de Belo Horizonte. Com o resultado, será mantida a bandeira atual da capital mineira.

Já a opção “Sim” teve 15,68% dos votos válidos (201.950). Entre os eleitores de Belo Horizonte que compareceram às urnas, 84.904 (6,05%) votaram em branco e outros 31.286 (2,23%) anularam o voto. Votos nulos e em branco não são considerados válidos e, portanto, não entram no cálculo do resultado.

Sobre o referendo

O referendo é um instrumento previsto na Constituição Federal para que a população se manifeste sobre uma lei já aprovada, para que ela entre ou não em vigor. Em 31 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a Lei 11.559, instituindo uma nova bandeira para a capital mineira. E submeteu a validade dessa lei a um referendo.

Compete à Justiça Eleitoral, enquanto órgão constitucionalmente previsto para organizar eleições, apenas viabilizar a realização do referendo. Assim que recebeu um ofício da Câmara Municipal sobre a lei que alteraria a bandeira de Belo Horizonte, o Tribunal iniciou os procedimentos necessários para realizar a consulta popular.

A votação aconteceu junto com o primeiro turno das eleições municipais. Após o voto para vereador e prefeito, a urna eletrônica exibia a pergunta “Você aprova a alteração de Belo Horizonte?”.

Como a maioria dos eleitores votou pelo “Não”, a lei não entrará em vigor.

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