Nas Eleições 2024, o TRE utiliza o Mural Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais referentes ao pleito proferidos no período de 15 de agosto a 19 de dezembro. A ferramenta busca dar celeridade à tramitação das ações referentes às eleições, atendendo aos princípios da economicidade e eficiência.

As publicações abrangem despachos e decisões monocráticas, inclusive as interlocutórias e as liminares, proferidos pelos juízes eleitorais e juízes do Pleno, nos processos de registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestação de contas dos candidatos eleitos.

As publicações no Mural Eletrônico ocorrem diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As datas para a contagem de prazos processuais são aquelas lançadas no Mural Eletrônico, onde as publicações ficarão disponíveis durante todo o período eleitoral

Caso haja interesse, qualquer pessoa pode acompanhar as publicações realizadas no mural eletrônico por meio de cadastramento no sistema PUSH do processo que desejar acompanhar.

Não serão publicados no Mural Eletrônico os atos referentes às representações que visam apurar as hipóteses previstas nos art. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei n° 9.504/1997 e as ações de investigação judicial eleitoral previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Nesses casos, as publicações ocorrerão no Diário Judiciário Eletrônico. Outra exceção diz respeito aos acórdãos proferidos nos processos de registro de candidatura, nas representações por propaganda eleitoral e nas prestações de contas dos candidatos eleitos, que serão publicados em sessão da Corte.

Consulta Pública no Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Qualquer pessoa pode acompanhar a tramitação de processos na Justiça Eleitoral, especialmente aqueles referentes ao pleito de 2024. Para tanto, basta acessar a Consulta Pública do PJE. A busca pode ser feita por dados como o nome da parte e/ou número do processo.

Lembrando ainda que, no portal DivulgaCandContas, é possível acessar o registro de candidatura de qualquer candidato ou candidata do país. Na página do candidato, há um ícone com o número do processo de registro de candidatura, que remete diretamente para a Consulta Pública do PJe, permitindo verificar a tramitação do processo e os documentos inseridos nele.

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