No próximo dia 10 de setembro, às 15h, o TRE fará uma live com o tema “Violência política contra as mulheres à luz da Lei nº 14.192/2021", pelo canal do TRE-MG no Youtube. O objetivo do evento é apresentar e debater o tema, especialmente com a proximidade das Eleições 2024, como forma de sensibilizar a sociedade e as instituições para o assunto.

Participarão como palestrantes Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, procuradora da República e o desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Ouvidor do TRE-MG. A titular da Coordenadoria de Responsabilidade Social, Lara Marina Ferreira, será a mediadora e a apresentação será feita pelo desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, Diretor-Executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais.

O evento se destina às magistradas e magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, além de membros do Ministério Público, Policiais Civis e Militares, candidatas, candidatos, representantes de partidos políticos e demais interessados no tema.   

A Lei nº 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A nova lei considera violência política toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, trazer obstáculos e restringir os direitos políticos das mulheres.

Para assistir à live, basta acessar o canal do TRE-MG no Youtube.

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