O segundo dia do congresso Democracia e justiça: garantias e transformações foi bastante rico, com quatro painéis e uma palestra que contaram com a participação de nomes relevantes do Direito. Todo o conteúdo foi transmitido no canal do TRE-MG no YouTube e está disponível para quem quiser assistir.

Veja a seguir os principais pontos debatidos.

Painel 1 – Tutela penal da democracia e a solução consensual dos conflitos

A mesa foi presidida pelo desembargador Júlio Lorens, vice-presidente e corregedor TRE-MG; e teve como palestrante o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes. Os debatedores foram o professor Bernardo Gonçalves Fernandes e a procuradora da República Nathalia Mariel.

O debate gerou em torno de questões como o acordo de não persecução penal como instrumento na constância do processo, reparação de danos proporcional à infração praticada, aplicação prática e desafios dos acordos de admissão de culpa e os diferentes tipos de regulação para combater a proliferação de fake news no meio digital.

Painel 2 - Liberdade de escolha e novas tecnologias: os desafios impostos à esfera pública democrática

A mesa foi presidida pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, integrante substituto da Corte Eleitoral mineira; e teve como palestrante o ministro do Superior Tribunal de Justiça Afrânio Vilela. Os debatedores foram a desembargadora do TJMG Lílian Maciel Santos e o professor Márcio Luís de Oliveira.

Os principais pontos abordados foram o fato de as fake news interferirem na liberdade de escolha do eleitor, a importância da regulação do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e política e a necessidade de usar as novas tecnologias para fins democráticos, de modo a assegurar um voto livre, consciente e soberano.

Painel 3 - Democracia para quem? Participação e diversidade no processo eleitoral

A mesa foi presidida pela desembargadora federal Mônica Sifuentes (TRF6) e teve como palestrante a ministra substituta do TSE Vera Lúcia Santana Araújo. As debatedoras foram a procuradora da República Raquel Branquinho e a professora Rita Potiguara.

As participantes apresentaram dados que mostram a pouca representatividade de mulheres, pessoas negras e indígenas entre os eleitos para cargos no Executivo e Legislativo. Falaram sobre os aspectos que dificultam a inclusão dos indígenas no processo eleitoral e o enfrentamento à violência de gênero.

O debate foi finalizado com elogios às medidas que o TSE vem adotando para contornar essas questões e manifestação de esperança de que as próximas eleições tenham números mais positivos, com o quadro de eleitos representando melhor o que a sociedade brasileira é.

Painel 4 - Eleições e devido processo legal: desafios contemporâneos

A mesa foi presidida pelo desembargador Saulo Versiani Pena, 2º vice-presidente do TJMG; e teve como palestrante o professor Rosemiro Pereira Leal. Os debatedores foram o jurista Vinícius Diniz Monteiro de Barros, integrante titular da Corte Eleitoral mineira; e o desembargador do TJPR José Laurindo de Souza Neto.

Os pontos destacados foram os caminhos para interpretar as leis, a construção de discursos e teorias, aplicação do princípio da legalidade, garantias da democracia e influência das novas tecnologias.

Palestra - Cooperação entre as Cortes de Justiça e missão das escolas judiciárias

Para encerrar o dia, o desembargador Edgard Fernando Barbosa, do TJPR, falou com entusiasmo sobre a importância das escolas judiciárias na capacitação de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral; ações de cidadania, em especial junto aos jovens, para ensiná-los sobre o processo eleitoral; e projetos de estudo e pesquisa sobre a legislação eleitoral.

O desembargador também manifestou entusiasmo sobre a cooperação entre tribunais. Ele relatou os estudos que fez sobre a forma como os Tribunais de Justiça de todo o Brasil lidam com a liquidação de precatórios e como o Tribunal de Justiça do Paraná aproveitou os conhecimentos de outros tribunais, em especial o de Minas Gerais, para estruturar a Central de Precatórios no Paraná. O desembargador enfatizou que o diálogo e cooperação entre as instituições é fundamental para torná-las mais eficientes e aprimorar a prestação de serviços.

Programação

O congresso Democracia e justiça: garantias e transformações terminará nesta sexta-feira, 25 de abril. Às 9h, haverá uma apresentação sobre o projeto Formação de Formadores em Ações de Cidadania, do TRE-MG.

Em seguida, a solenidade de entrega da Medalha Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. A homenagem é concedida anualmente, em reconhecimento a magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, advogadas e advogados, servidoras e servidores, profissionais e demais pessoas por suas ações em prol da formação, preparação e aperfeiçoamento dos operadores do Direito e no desenvolvimento de projetos de conscientização para a cidadania.

O congresso Democracia e Justiça está sendo realizado em comemoração aos 20 anos da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais e tem apoio da Associação dos Magistrados Mineiros e SiccobJus-MP.

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